MPE/PE defende cassação do prefeito de Verdejantes
Francisco Alves Tavares de Sá é acusado de compra de votos.
Em parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE/PE) opinou contra o recurso interposto por Francisco Alves Tavares de Sá, prefeito de Verdejantes. Francisco quer reformar a sentença da 114ª Zona Eleitoral que determinou seu afastamento do cargo, com a cassação do seu mandato e do seu diploma eleitoral, além de aplicar-lhe multa no valor de dez mil UFIR (cerca de dez mil reais).
O prefeito – que permanece no cargo por decisão liminar que suspendeu o cumprimento da sentença – foi acusado de fatos graves, como compra de votos pela distribuição de sacos de cimento e dispensa de licitação para a construção de 60 casas populares com recursos de cerca de 420 mil reais recebidos do Ministério das Cidades.
Francisco Alves Tavares de Sá ainda nomeou e demitiu, de forma irregular, diversos servidores municipais no período eleitoral, através de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Segundo o procurador regional eleitoral Fernando José Araújo Ferreira, as práticas irregulares foram usadas claramente com fins eleitorais de obtenção de votos para a reeleição do prefeito, configurando-se abuso da máquina administrativa e do poder econômico.
Segundo colocado -
José Adailton Monteiro da Silva, segundo colocado no pleito de 2004, também recorreu da decisão da 114ª Zona Eleitoral, que declarou nulos os votos dados ao vencedor do pleito e determinou a convocação de novas eleições. Ele alega que deve ser empossado no cargo e que o atual prefeito deve declarado inelegível.
O parecer da PRE/PE é favorável ao recurso interposto por José Adailton. Segundo o procurador regional eleitoral, a ação de impugnação de mandato eletivo tem como efeito a inelegibilidade. Além disso, “a ação de impugnação de mandato eletivo tem por finalidade a desconstituição do mandato, e não a anulação dos votos”. Assim, o segundo colocado nas eleições de 2004 deve tomar posse como prefeito de Verdejantes.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE/PE) é o órgão do Ministério Público Eleitoral que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE).
Cláudia Holder
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