Arena das Dunas: MPF quer aumentar o valor do bloqueio de bens da ex-governadora do RN
Objetivo é tornar indisponível R$ 5,6 milhões de Rosalba Ciarlini Rosado e outros cinco acusados de envolvimento no esquema de desvio de recursos
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) para que seja ampliado o valor do bloqueio de bens da ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado, acusada de desviar recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN). Também são acusados de envolvimento no esquema o ex-presidente da Construtora OAS José Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, a OAS, o marido da então governadora, Carlos Rosado, o ex-diretor do Departamento de Estrada e Rodagens (DER) Demétrio Torres e o ex-presidente do Sindicato da Construção Civil Luciano da Silva.
O procurador regional da República Joaquim Dias recorreu ao TRF5 – por meio de um agravo interno – pedindo que seja ampliado o valor da indisponibilidade de bens dos acusados para R$ 5,6 milhões. O MPF havia proposto ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal em 1ª instância, que deferiu parcialmente o pedido liminar e determinou o bloqueio de R$ 628.334 mil, somatório dos valores que entraram nas contas dos envolvidos no esquema. Não foram consideradas as demais quantias suspeitas detectadas pela Receita Federal, além de não ter sido feito o cálculo da multa civil a ser aplicada.
O MPF recorreu dessa decisão por meio de um agravo de instrumento no TRF5, mas o desembargador federal relator do processo indeferiu o pedido. Agora, o MPF requer que o Colegiado do Tribunal reconsidere a decisão.
O caso – O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada no ano passado pelo MPF e pela Polícia Federal. As investigações apontaram o pagamento de propina e o desvio de recursos do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
As apurações revelaram o pagamento de vantagens indevidas pela Construtora OAS ao então vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do Rio Grande do Norte, Luciano da Silva. Também receberam propina os demais envolvidos no esquema.
Informações de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil (IPEIs) demonstraram que a evolução patrimonial dos acusados é incompatível com as rendas declaradas por eles nos anos de 2011 a 2014. Foram identificadas despesas bem acima dos valores declarados e movimentados em contas bancárias, reforçando os indícios de existência de fontes não declaradas de rendimentos.
Valores – Para o MPF, a decisão deve ser reformada para que a quantia declarada indisponível considere os valores suspeitos movimentados nas contas bancárias dos acusados (R$ 628 mil – quantia efetivamente bloqueada), os recursos suspeitos detectados pela Receita Federal (R$ 787.528 mil) e o valor da multa civil de três vezes a quantia do enriquecimento ilícito, o que totalizaria R$ 5,6 milhões.
Processo nº 0804162-28.2020.4.05.0000
Confira aqui a íntegra do agravo interno
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