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5ª Região

Procuradoria Regional da República da 5ª Região

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NAOP5 - Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR da 5ª Região

Os Núcleos de Apoio Operacional (NAOPs) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) são órgãos colegiados criados pela Portaria PGR nº 653/2012 com o objetivo de descentralizar as atividades da PFDC e integrar a atuação dos procuradores que atuam com a temática da cidadania em cada região.

As atribuições prioritárias do NAOP5, sem embargo de outras atividades que lhe forem determinadas, são as seguintes:

  • proceder à revisão das promoções de arquivamento e declínios de atribuição dos inquéritos civis, notícias de fato, procedimentos administrativos de acompanhamento e procedimentos preparatórios;

  • dirimir os conflitos de atribuição entre membros da 5ª Região em procedimentos extrajudiciais da cidadania;

  • acompanhar, em conjunto com a PFDC, as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão e as Procuradorias dos Direitos do Cidadão, as políticas públicas na área de direitos humanos;

  • manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem à promoção, à proteção, à defesa ou ao estudo dos direitos, bens, valores, ou interesses na área dos direitos humanos e cidadania, prestando, inclusive, se for o caso, atendimento e orientação;

  • divulgar as atribuições e as atividades do NAOP5;

  • promover a integração e o intercâmbio entre os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão e Procuradores dos Direitos do Cidadão, inclusive para o efeito de atuação conjunta ou simultânea.

Regimento Interno do NAOP5.

Para mais informações sobre a atuação do Ministério Público Federal na área da cidadania, acesse o site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Calendário das Sessões Ordinárias do NAOP5 em 2017.

Deliberação do NAOP5 acerca da Resolução nº 174/2017.

Portaria n.º 02/2018 Instauração de Procedimento Administrativo - Campanha "Minuto Seguinte".

 

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Frei Matias Téves, 65
Ilha do Leite - Recife/PE
CEP 50070-465

 

(81) 2121-9800
Atendimento de 10h às 18h

Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC)
Telefone: (81) 2121-9825
http://cidadao.mpf.mp.br/

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