5ª Região

Procuradoria Regional da República da 5ª Região

NAOP5 - Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR da 5ª Região

Os Núcleos de Apoio Operacional (NAOPs) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) são órgãos colegiados criados pela Portaria PGR nº 653/2012 com o objetivo de descentralizar as atividades da PFDC e integrar a atuação dos procuradores que atuam com a temática da cidadania em cada região.

As atribuições prioritárias do NAOP5, sem embargo de outras atividades que lhe forem determinadas, são as seguintes:

  • proceder à revisão das promoções de arquivamento e declínios de atribuição dos inquéritos civis, notícias de fato, procedimentos administrativos de acompanhamento e procedimentos preparatórios;

  • dirimir os conflitos de atribuição entre membros da 5ª Região em procedimentos extrajudiciais da cidadania;

  • acompanhar, em conjunto com a PFDC, as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão e as Procuradorias dos Direitos do Cidadão, as políticas públicas na área de direitos humanos;

  • manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem à promoção, à proteção, à defesa ou ao estudo dos direitos, bens, valores, ou interesses na área dos direitos humanos e cidadania, prestando, inclusive, se for o caso, atendimento e orientação;

  • divulgar as atribuições e as atividades do NAOP5;

  • promover a integração e o intercâmbio entre os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão e Procuradores dos Direitos do Cidadão, inclusive para o efeito de atuação conjunta ou simultânea.

Regimento Interno do NAOP5.

Para mais informações sobre a atuação do Ministério Público Federal na área da cidadania, acesse o site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Calendário das Sessões Ordinárias do NAOP5 em 2017.

 

 

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Frei Matias Téves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65
Paissandu - Recife/PE
CEP 50070-465

 

(81) 2121-9800
Atendimento de 10h às 18h

Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC)
Telefone: (81) 2121-9825
http://cidadao.mpf.mp.br/

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