PRE/RS: PTB terá que retirar da internet conteúdo que configura propaganda eleitoral antecipada
Texto, fotos e vídeos se referem a discurso do pré-candidato do partido ao governo estadual em mobilização realizada no centro de Porto Alegre
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) terá que retirar da internet textos, fotos e vídeos acerca de mobilização realizada em Porto Alegre, no dia 15 de maio. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que concedeu a liminar requerida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RS) em representação ajuizada contra o partido e seu pré-candidato ao governo gaúcho, Luís Augusto Lara.
No entendimento da PRE/RS, o partido e o pré-candidato praticaram propaganda eleitoral antecipada, uma vez que Luís Augusto Lara discursou na Esquina Democrática, no centro da capital gaúcha, acompanhado por simpatizantes que empunhavam bandeiras do PTB. O partido realizou caminhada e bandeiradas, no mesmo dia, em outras nove cidades da região metropolitana. A manifestação foi divulgada na internet, por meio de textos, fotos e vídeos publicados na página do partido e em site de compartilhamento de vídeos.
Além da retirada do conteúdo da internet, a representação da PRE/RS pede que seja expedida determinação aos representados para que se abstenham de realizar novas mobilizações semelhantes e também a aplicação de multa ao partido e ao pré-candidato por praticar propaganda eleitoral extemporânea.
Em caráter liminar, o TRE-RS deu procedência apenas ao pedido de que os textos, fotos e vídeos referentes ao ato sejam retirados da rede. O mérito da representação será julgado posteriormente. Após, ainda caberá recurso ao Pleno do TRE-RS.
Número da representação: 307085
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