Prefeito de Urussanga (SC) se torna réu acusado de desviar mais de R$ 663 mil em verbas públicas federais
Denúncia do MPF aponta mandatário e outras 11 pessoas como responsáveis por superfaturamento de obras no município
Arte: Secom/MPF
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu, nesta quinta-feira (19), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Urussanga (SC), Luís Gustavo Cancellier, e mais 11 pessoas. O grupo seria responsável por um esquema que teria desviado mais de R$ 663 mil em verbas públicas federais na execução de obras do município de pouco mais de 20 mil habitantes, localizado no sul catarinense – o mandatário já estava afastado do cargo desde maio de 2021, após a deflagração da “Operação Benedetta”, que investigou as práticas criminosas.
Cancellier é acusado de chefiar uma organização que teria superfaturado a quantidade de horas de serviços prestados por máquinas utilizadas em obras de duas ruas da cidade. Os contratados emitiam notas fiscais apontando números não condizentes com aqueles efetivamente executados, esquema que envolveu também o irmão do prefeito, funcionários públicos e os próprios responsáveis pelas empresas.
Conforme os laudos periciais, o projeto básico de pavimentação de uma das vias (Rua Sílvio Ferraro) foi estimado em R$ 591.801,15, mas o custo ultrapassou R$ 1 milhão (R$ 1.059.502,20) no relatório final – superfaturamento de 161%. Em outra (Rua UR21 – Estrada Geral Rio América Baixo), o pagamento total foi de R$ 388.416,30. Contudo, segundo a perícia criminal, o valor necessário para executar a obra era de R$ 33.025,84 – superfaturamento de 1.076%. Os desvios seriam de, respectivamente, R$ 308.152,45 e R$ 355.390,46, verba oriunda de contrato de R$ 14,5 milhões celebrado, em 2018, pela prefeitura municipal com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Os fatos teriam ocorrido entre 2019 e 2020, sendo que os questionamentos dos vereadores e do então vice-prefeito sobre dados e informações das obras eram encobertos, sobretudo pela chefe de gabinete de Cancellier.
Além do desvio de verbas públicas federais, o MPF acusou os envolvidos pelas práticas de organização criminosa, sonegação de documentos e falsidade ideológica. Também foi pedido, a título de reparação do dano, a devolução mínima de R$ 663.542,91, incidindo juros moratórios desde a época dos eventos.
Com o recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus e responderão ao processo perante o TRF4.
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