Logo MPF nome Logo MPF

4ª Região

Eleitoral
1 de Fevereiro de 2019 às 12h35

A pedido do MP Eleitoral, TRE-RS mantém cassação de vereador em Ijuí

Votos de Darci Pretto da Silva serão computados para coligação; suplente deve ser empossado

Arte retangular cinza com a palavra 'Eleitoral', escrita em letras pretas, em destaque, e três retângulos pequenos, nas cores branco, laranja e verde, representando as teclas das urnas eletrônicas

Arte: Secom/PGR

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve a cassação do mandato do vereador Darci Pretto da Silva, eleito em 2016 em Ijuí, no noroeste do Estado. O político foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por compra de voto (via distribuição de vales-combustível) e por captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha.

Em julho de 2018, a Justiça Eleitoral condenou Darci à perda do diploma eleitoral, ao pagamento de multa no valor de 10 mil UFIR (aproximadamente R$ 10.641 à época) e à inelegibilidade por oito anos. O político recorreu e obteve efeito suspensivo da decisão, para que pudesse permanecer no cargo até o julgamento do caso pelo TRE-RS.

Na decisão desta quarta, além de manter a condenação, o Tribunal determinou que os votos obtidos por Darci sejam computados para a coligação pela qual concorreu (Frente Trabalhista - PDT/PPS) e que seja empossado o primeiro suplente da coligação.

Como ainda cabem recursos, os desembargadores do TRE-RS decidiram que a Zona Eleitoral de Ijuí deve ser comunicada, para cumprimento da decisão, após transcorrido o prazo para embargos de declaração ou julgados, caso sejam interpostos.

Íntegra da decisão do TRE-RS

Íntegra do parecer do MP Eleitoral

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 4ª Região
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
E-mail: prr4-ascom@mpf.mp.br
Site: http://www.mpf.mp.br/regiao4/
Twitter: mpf_prr4

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS
CEP 90.010-395

 

Plantão
(51) 99977-4905
Escalas de procuradores e servidores

 

Plantão eleitoral
(51) 99701-0908

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h


Telefone geral
(51) 3216-2000

 

Assessoria de Imprensa
(51) 3216-2016
prr4-ascom@mpf.mp.br

 

Informações sobre licitações
(51) 3216-2219
prr4-slde@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita