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4ª Região

Eleitoral
1 de Outubro de 2018 às 16h35

A pedido do MP Eleitoral, materiais de campanha em diretórios do PT e do PCdoB são apreendidos no RS

Medida ocorre após denúncias de propaganda irregular com imagens do ex-presidente Lula na condição de candidato a presidente

Foto de materiais de campanha eleitoral. À esquerda da imagem, uma propaganda redonda, como foto do ex-presidente Lula e o candidato Fernando Haddad - na peça, se lê Presidente Lula, vice Haddah ao lado do número 13. Ao lado desta propaganda, está uma pilha de flyers com candidatos locais da coligação Por Um Rio Grande Justo e da coligação nacional O Brasil Feliz de Novo, onde também há referência ao ex-presidente na condição de candidato

Fotos: Justiça Eleitoral

Desde quinta-feira (27), a pedido do Ministério Público Eleitoral, estão sendo executados mandados de busca e apreensão nos diretórios da coligação “Por um Rio Grande Justo”, integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e em comitês de campanha, em Porto Alegre (RS). O objetivo é recolher propaganda ilícita com imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condição de candidato à Presidência da República, apesar de seu registro de candidatura ter sido indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram solicitadas diligências na Agência Central dos Correios, na capital, e em agências de oito cidades do interior, para apreender todo o material de campanha nessa situação.

A medida, autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), ocorre após o MP Eleitoral receber inúmeras denúncias de propaganda ilícita vinculando candidaturas regionais ao ex-presidente ainda na condição de candidato. A Procuradoria Regional Eleitoral no RS instaurou procedimento interno para apurar o fato em 22 de setembro e ajuizou representação na última quinta-feira (27). O próprio TSE, em decisão monocrática do ministro Roberto Barroso, em 10 de setembro, determinou que a coligação nacional “O Povo Feliz de Novo” se abstivesse de, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, apresentar Lula como candidato. “Tem-se que a campanha regional fiscalizada pelo TRE/RS acaba violada mediante a utilização da imagem explícita do ex-presidente como candidato, buscando o efeito 'fazer uma dobradinha' ao votar nele e nos respectivos candidatos a governador, deputados ou senador”, defendeu a Procuradoria Regional Eleitoral do RS na representação que requisitou os mandados de busca e apreensão.

Além de Porto Alegre, foram autorizadas diligências em agências dos Correios em Canoas, Santa Maria, São Lourenço do Sul, Pelotas, Gravataí, Alegrete, Palmeira das Missões e Jaguarão. Os candidatos que tiveram materiais recolhidos em seus comitês e os diretórios já foram notificados. As propagandas serão analisadas pelo MP Eleitoral e, se constatadas as irregularidades, permanecerão apreendidas.

O TRE/RS também expediu ofício-circular a todos os juízos eleitorais do estado, informando-os da decisão e pedindo atenção à eventual distribuição de material de propaganda no qual Lula apareça como candidato a presidente, para, se for o caso, determinarem novas apreensões. O sigilo do processo foi retirado no final de semana.

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Número do processo: 0603218-66.2018.6.21.0000

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