4ª Região

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região

Criados em outubro de 2012, por meio da Portaria PGR nº 653, os Núcleos de Apoio Operacional (Naops) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) funcionam em cada Procuradoria Regional da República e têm como objetivo descentralizar as atividades e integrar a atuação dos procuradores que atuam com essa temática.

Dentre as atribuições dos Naops, destaca-se a competência para proceder à revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuição, realizadas por procuradores da República (que atuam na primeira instância), relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da respectiva região. Também é seu papel acompanhar as políticas públicas na área de direitos humanos, manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente ao tema.

Os Naops são compostos por três membros titulares e até três membros suplentes, eleitos pelos membros integrantes das respectivas Procuradorias Regionais da República para uma mandato de dois anos, permitida a recondução.

Informações e recursos:
Telefone: (51) 3216-2251 ou 3216-2261

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS
CEP 90.010-395

 

Plantão
(51) 99977-4905
Escala de plantão de procuradores e servidores


Plantão eleitoral
(51) 99701-0908

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h

Telefone geral
(51) 3216-2000


Sala de Atendimento ao Cidadão
(51) 3216-2032

 

Assessoria de Imprensa
(51) 3216-2016
prr4-ascom@mpf.mp.br

 

Informações sobre licitações
(51) 3216-2219
prr4-slde@mpf.mp.br

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