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3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

Direitos do Cidadão e Sistema Prisional
31 de Maio de 2019 às 17h50

Veja íntegra de evento sobre direito à identidade de gênero no sistema prisional

Evento reuniu representantes da comunidade LGBT e da sociedade civil, advogados, membros do MP e do Judiciário

Foto mostra a mesa formada pelos debatedores do evento

Evento foi realizado em 28 de maio Foto: Ascom/PRR3

Estão disponíveis na TV MPF os vídeos com a íntegra do colóquio “O direito à identidade de gênero no sistema prisional”. O evento ocorreu no dia 28 de maio na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) e reuniu representantes da comunidade LGBTI e da sociedade civil, advogados, defensores públicos, especialistas e pesquisadores, membros do Ministério Público e do Judiciário para discutir o tema. 

A mesa de abertura teve a participação do coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), Domingos Sávio Dresch da Silveira, da procuradora-chefe da PRR3, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, do desembargador federal Fausto De Sanctis e do defensor público geral do estado de São Paulo, Davi Eduardo Dapiné Filho. Domingos Sávio deu boas vindas e ressaltou a importância do tema num tempo em que os discursos de ódio têm se tornado o discurso oficial. Os demais participantes da mesa também saudaram o público e destacaram a importância do tema. A procuradora-chefe Maria Cristiana ainda afirmou que é uma honra receber todos os participantes. 

A primeira mesa do evento, mediada pelo procurador regional da República João Francisco, discutiu “O papel das instituições do sistema de Justiça na efetivação do direito à identidade de gênero”. A mesa contou com a participação da secretária de comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Bruna Benevides, do promotor de Justiça Eduardo Valério, da defensora pública Isadora Brandão, do desembargador federal Fausto De Sanctis, da advogada Marina Ganzarolli e da deputada estadual Erica Malunguinho. Entre os temas tratados, se destacam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT), que trata do tema, as diferentes normativas referentes à população trans nos presídios, a violência diária, sistêmica e escalonada contra a população LGBT no sistema prisional, entre outros. Foi salientado ainda, sobre a escolha por unidades prisionais masculinas ou femininas para a população trans, que a questão traz o desafio de aprender a respeitar a perspectiva do outro, e não impor o que julgamos mais adequado a partir de nosso olhar cisgênero. 

A segunda mesa do evento discutiu “Prevenção e combate às violências física, psíquica e sexual de pessoas trans no sistema prisional”. Mediada pela procuradora regional da República Paula Bajer, ela teve a participação da procuradora da República Ana Letícia Absy, da psicóloga Beth Fernandes, do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Carlos Gustavo Vianna Direito, da integrante da Associação para Prevenção da Tortura no Brasil Sylvia Dias e da juíza federal de Ponta Grossa (PR) Tani Maria Wuster. Durante a mesa, entre os temas discutidos, destaca-se a ausência de dados sobre a população carcerária, em especial sobre a população LGBTI. 

A última mesa do evento, mediada pelo procurador regional da República Paulo Thadeu, tratou do direito à saúde das pessoas trans no sistema prisional. Participaram dessa mesa o representante da Pastoral Carcerária Pedro Rivellino, a diretora de promoção de direitos LGBT do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Marina Reidel, o consultor do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Gustavo Passos, a desembargadora federal Inês Virgínia Prado, o procurador da República Sérgio Suiama e o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas. 

A íntegra dos debates está disponível no canal da PRR3 na TVMPF, nos links abaixo:

Abertura e mesa 1: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/videos/3698

Mesa 2: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/videos/3700

Mesa 3: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/videos/3699

Veja aqui outras imagens do colóquio.

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