Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

12 de Dezembro de 2008 às 17h54

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o juiz federal Salem Jorge Cury a nove anos e quatro meses de prisão, multa e perda do cargo por falsidade documental e coação no curso do processo. Também foi condenado o advogado e ex-diretor de secretaria da vara Federal de Jales, Vander Ricardo Gomes de Oliveira, a cinco anos e três meses de prisão e multa.

Segundo a denúncia proposta em 2005 pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, entre 2002 e 2003 Gomes de Oliveira assinou ofícios, portarias, despachos e até sentenças em nome do juiz. A prática, além de usual, tinha a autorização, concordância e orientação do juiz. Durante as investigações, Cury ameaçou duas servidoras da Vara de Jales, em duas ocasiões distintas, obrigando-as a mentir em depoimentos à Polícia Federal e ao Tribunal para que o isentassem das acusações.

A sessão que definiu a condenação do juiz Cury e do ex-servidor Gomes de Oliveira foi realizada na quarta-feira, dia 10 de dezembro. Os desembargadores do Órgão Especial estipularam pena de cinco anos e três meses de reclusão e 210 dias-multa no valor de um salário mínimo cada um (R$ 87.150,00) ao juiz e a Gomes de Oliveira pelo crime de falsidade documental (art. 297, parágrafo 1º do Código Penal). Cury também foi condenado por mais quatro anos e um mês de prisão, mais 204 dias-multa (R$ 84.660,00) pelo crime de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal). Foi decretada ainda a perda do cargo de juiz federal - Gomes de Oliveira já havia sido exonerado do cargo de diretor da secretaria em processo disciplinar aberto para apurar os fatos.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 (11) 9167 3346
ascom@prr3.mpf.gov.br

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Informações à Imprensa
https://saj.mpf.mp.br/

registrado em: Geral, crime
Contatos
Endereço da Unidade

Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2020
São Paulo/SP
CEP 01318-002

prr3-sac@mpf.mp.br
(PABX) 11-2192-8600 FAX 11-2192-8694
Atendimento de de segunda a sexta, das 12h às 19h

Plantão
Escalas de Plantão.

Assessoria de Comunicação Social
Atendimento à Imprensa: https://saj.mpf.mp.br/.

_

Sistema de Protocolo Eletrônico  (Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas)

Portal do Peticionamento Eletrônico (Destinado a cidadãos e advogados)

Sistema de Consulta Processual (Informações processuais)

Como chegar