TRF-3 julga amanhã recurso de ex-delegado da PF condenado por assassinar colega
Procuradora regional da República da 3ª Região Maria Iraneide Facchini pleiteará o improvimento do recurso de apelação e a manutenção integral da última sentença condenatória
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julga amanhã, 16 de dezembro, às 14h, apelação do ex-delegado federal Carlos Leonel da Silva Cruz, condenado a 27 anos de prisão pelo assassinato do delegado corregedor da Polícia Federal de São Paulo Alcioni Serafim de Santana, em maio de 1998.
Na apelação, Cruz pede a nulidade do julgamento pelo júri, alegando que houve excesso na convocação dos jurados e que sofreu cerceamento de defesa com a dispensa de uma das testemunhas antes do sorteio dos jurados. Pede também a redução da pena pelo princípio da proporcionalidade.
A procuradora regional da República da 3ª Região Maria Iraneide Olinda S. Facchini representará o Ministério Público Federal (MPF) na sessão de julgamento perante a 2ª Turma do TRF-3. Ela pleiteará o improvimento do recurso de apelação e a manutenção integral da última sentença condenatória do ex-delegado Cruz.
O caso
- O assassinato aconteceu em 27 de maio de 1998, quando Alcioni Serafim de Santana saía de sua casa na Vila Mazzei, São Paulo (SP), acompanhado da esposa. Segundo denúncia do MPF, Carlos Alberto da Silva Gomes e Gildásio Teixeira Roma efetuaram quatro disparos contra o delegado. Pelo crime, receberiam pagamento de Gildenor Alves de Oliveira. Este, por sua vez, foi contratado por Carlos Leonel da Silva Cruz e Sérgio Bueno.
O crime teria sido motivado pela investigação que Santana promoveu contra Cruz, na qual o ex-delegado acabou condenado por seis anos de prisão pelo crime de concussão (extorsão praticada por servidor público).
Em seu primeiro julgamento, em março de 2002, Cruz foi condenado a 28 anos pelo assassinato de Santana. Interpôs protesto por novo júri – recurso atualmente extinto. Submetido a novo julgamento, foi absolvido por quatro votos a três, mas o júri foi anulado em maio de 2004 sob o argumento de que a decisão contrariara “manifestamente” a prova dos autos. Cruz, no entanto, fugiu após a expedição de seu mandado de prisão e só foi encontrado em julho de 2007, em Teresópolis (RJ).
O último julgamento foi o mais longo júri da história da Justiça Federal, com mais de cem horas de duração (dez dias). No novo júri, Cruz foi condenado, por cinco votos a dois, a 27 anos de prisão por ser mandante do crime de homicídio, qualificado por motivo torpe e pela tentativa de assegurar a impunidade.
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