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3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

Eleitoral
19 de Novembro de 2019 às 16h20

Procurador regional Eleitoral em São Paulo vê com otimismo responsabilização de candidato por espalhar fake news

Minuta de resolução do TSE traz dispositivo para coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas durante a campanha

Foto da fachada do MPF, em São Paulo

Foto: Ascom/PRR3

O procurador regional Eleitoral em São Paulo, Sérgio Monteiro Medeiros, avalia como positiva a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de buscar coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas no processo eleitoral. Conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo na última segunda-feira (18), o Tribunal quer responsabilizar candidatos por espalhar fake news. Sérgio Medeiros afirma que “o esforço do TSE é válido e que há uma expectativa de que isso possa contribuir para coibir esse tipo de compartilhamento”. O procurador ainda ressalta que “a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo está atenta às fake news e aos abusos no uso dos meios de comunicação social, e fará tudo o que for possível, inclusive em coordenação com os promotores eleitorais, para combater essas práticas". Para ele, "o aspecto fundamental é o caráter pedagógico, para que se possa sempre ter eleições mais igualitárias e conformes aos padrões legais, fazendo parte desse sistema de contenção e aperfeiçoamentos, os processos e consequente responsabilização dos autores e partícipes”. 

Pela primeira vez, um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído numa minuta de resolução do TSE. O artigo 9º do documento sobre propaganda eleitoral, disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro, afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. Determina ainda que, caso não seja demonstrado o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar uma informação, um adversário que eventualmente se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta. Isso sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. As resoluções do TSE dispõem sobre aspectos práticos da eleição, como propaganda, financiamento e fiscalização do processo eleitoral. As minutas para 2020 têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso. As regras, que vão valer para as próximas eleições, devem ser votadas no Tribunal ainda este ano.

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