PRE/SP recomenda fiscalização dos meios de comunicação
Objetivo é coibir abusos e favorecimento de candidatos durante o período eleitoral
O procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, encaminhou recomendação aos promotores de justiça das 425 zonas eleitorais do Estado de São Paulo para que dêem atenção especial à fiscalização de todos os meios de comunicação para evitar abusos durante o período eleitoral.
De acordo com o procurador Carvalho Ramos, a fiscalização, com a garantia da liberdade de imprensa, tem como finalidade “garantir o direito à igualdade de concorrência dos candidatos, de forma a manter a legitimidade e a normalidade das eleições”.
Uma das recomendações aos promotores eleitorais é que sejam requisitadas cópias de áudio e imagem às emissoras e rádio e televisão e jornais locais quando houver indício de favorecimento de candidatos que configurem abuso.
Os promotores deverão encaminhar à PRE/SP o relato das irregularidades, juntamente com as provas, para instruir ação de investigação judicial eleitoral em relação ao uso indevido dos meios de comunicação social.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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