PRE/SP passa a receber denúncias com fotos pela internet
Novidade facilita o acesso dos cidadãos ao Ministério Público para formulação de denúncias de irregularidades eleitorais.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) passou a receber em sua página na internet denúncias online nas quais podem ser anexados arquivos de fotos. A novidade é pioneira no âmbito eleitoral e permite à Procuradoria receber maiores elementos que comprovem as irregularidades denunciadas.
Desde a reformulação do site da PRE/SP em 2006, já se encontrava disponível um formulário para denúncias online, tendo em vista qualquer irregularidade ou ilicitude relacionada com a área eleitoral: desde práticas de propaganda eleitoral irregular até condutas mais graves, como corrupção eleitoral e abuso de poder político ou econômico. Todas as notícias de irregularidades recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes do Ministério Público Eleitoral, para as providências cabíveis.
Com o novo recurso que permite o envio de fotos pelos denunciantes, o Ministério Público Eleitoral espera receber denúncias ainda mais detalhadas. Na área eleitoral, várias ilicitudes, como propaganda antecipada ou irregular, podem ser documentadas por meio de registros fotográficos, inclusive aqueles feitos por meio de celulares.
Antes de ser implementada essa novidade, ao longo do atual semestre, a PRE/SP já recebeu pelo seu site 106 denúncias. Dessas, 95 foram encaminhadas para providências cabíveis e 11 arquivadas por atipicidade dos fatos.
A página de denúncia pode ser aberta a partir do seguinte endereço eletrônico:
www.presp.mpf.gov.br
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Teofilo Tostes Daniel
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República - 3ª Região
(11) 2192-8766
teofilotostes@prr3.mpf.gov.br
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Informações à Imprensa
https://saj.mpf.mp.br/