PRE-SP participa de webinar sobre direito eleitoral digital
Evento promovido pelo TRE-SP tratou de temas como discursos de ódio e propagandas eleitorais na internet
(Imagem: Reproduções de tela do Youtube)
Na última sexta-feira (28), o procurador regional eleitoral de São Paulo, Sérgio Monteiro Medeiros, e a procuradora regional eleitoral substituta, Paula Bajer, participaram de webinar sobre direito eleitoral digital. Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e transmitido pelo Youtube, o evento tratou de temas como polarização política e desinformação, eleições e discursos de ódio e propaganda eleitoral na era das campanhas na internet. Na próxima sexta-feira (4), o webinar continua, discutindo fake news, proteção de dados pessoais e direito eleitoral, entre outros. Clique aqui para fazer a inscrição.
Ao lado da advogada eleitoralista Paula Bernardelli, Paula Bajer participou da mesa presidida pelo desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, que debateu discursos de ódio e eleições. Em sua fala, a procuradora lembrou que a Constituição brasileira proíbe todas as formas de discriminação e impede qualquer tipo de situação que coloque o indivíduo em uma posição de inferioridade. Para ela, esse é um valor insuperável que afasta toda a possibilidade de discurso de ódio. “Não vejo um conflito de interesses possível entre liberdade de expressão e Constituição, principalmente no que diz respeito às eleições e ao discurso que vai se desenvolver nas campanhas eleitorais, em que a política e a governabilidade estão em jogo”, afirmou.
A procuradora acredita que discursos de ódio na internet têm o poder de mobilizar a violência na prática e que por isso a linguagem utilizada na web merece a atenção da justiça eleitoral. “Eu acho que os atos e as palavras precisam ser analisados a partir do contexto em que proferidos. Os discursos precisam ser observados no sentido de preservação da democracia e da nossa Constituição, que preserva direitos e garantias individuais e os grupos vulneráveis”.
Propaganda eleitoral na web - Sérgio Medeiros integrou a mesa que encerrou o evento e debateu propagandas eleitorais na era das campanhas na rede. A mesa foi presidida pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e também contou com a participação do advogado Fernando Neisser. O procurador regional eleitoral afirmou que, quando se fala em propaganda eleitoral na internet, a justiça eleitoral está preocupada, sobretudo, com os desvios que eventualmente acontecem. Para ele, o poder de disseminação de informações na internet, principalmente as inverídicas, se mostrou ainda mais claro nas eleições de 2018. “É claro que sempre houve mentira no processo eleitoral, o que percebemos é que com o uso massivo das redes sociais, sobretudo do whatsapp, o grau de profissionalismo e de organização da propaganda massiva é muito maior”, disse.
Esse grau de profissionalismo mostra que a disseminação dessas informações, na maior parte das vezes, não é espontânea e envolve financiamento de campanha, uma vez que demanda uma grande quantidade de recursos financeiros. “É muito problemático, porque esse financiamento pode vir de caixa 2 e até de peculato, com o uso de verbas públicas financiando a desinformação”, afirmou. “Isso vai contra tudo o que desejamos para as eleições”, concluiu.
O vídeo com a íntegra do primeiro dia de debates do webinar “Direito Eleitoral Digital” está disponível no canal do TRE-SP no Youtube. Clique aqui para assistir.
O segundo dia de discussões acontece na próxima sexta-feira (4). Clique aqui para se inscrever.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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