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3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

1 de Junho de 2007 às 11h15

PMDB-SP tem contas reprovadas e deve ficar sem fundo partidário em 2007

Contas reprovadas são referentes ao exercício de 2001.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acolhendo o parecer técnico da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), reprovou as contas do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), suspendendo, com isso, a transferência de novas cotas do fundo partidário ao PMDB.

De acordo com o Parecer nº 75/2007 da PRE/SP, as contas do diretório regional do PMDB apresentavam as seguintes irregularidades: movimento de recursos do fundo partidário no caixa para recursos próprios, não comprovação adequado de despesas com lanches e refeições, lançamentos de despesas de recursos próprios que foram pagos com recursos de fundo partidário e vice-versa, fazendo com que parte dos registros contábeis não refletissem fatos contábeis, e, finalmente,  gastos com despesas de pessoal acima dos 20%, em contrariedade com o artigo 44, inciso I, da Lei nº 9.096/95. Ainda segundo o parecer, era o quinto ano consecutivo em que o partido vinha reincidindo na mesma infração.

O TRE-SP determinou ainda que, após o trânsito em julgado da decisão, o partido providencie o ressarcimento dos valores do fundo partidário recebidos naquele ano aos cofres públicos.

De acordo com a Lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, ou seja, no caso em questão, ao diretório regional no partido.

A decisão do TRE foi tomada por votação unânime.


Teofilo Tostes Daniel
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Notícia elaborada com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-SP.

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