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3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

Combate à Corrupção
25 de Março de 2020 às 15h25

Penhora online das contas de Luiz Estevão está parada há quase seis meses

Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na 3ª Região espera que providências efetivas sejam adotadas para o pagamento da multa devida pelo ex-senador

Foto de um prédio preto com vidros escuros

Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (Foto: Pulsar Imagens)

Condenado pela participação no esquema de desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, desde fevereiro o ex-senador Luiz Estevão vem sendo cobrado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a pagar a pena de multa, com valor correspondente de R$ 8,2 milhões. Por sua participação nos crimes cometidos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, o ex-senador Luiz Estevão teve o mandato  cassado em 2000, tendo sido condenado, em 2006, a 31 anos de reclusão e multa, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Com a prescrição de duas penas, pela prática dos crimes de associação criminosa e falsificação de documento público, o ex-parlamentar cumpre atualmente pena de 26 anos de prisão no regime domiciliar, em cumprimento a ordem de Habeas Corpus concedida pelo STJ, ao argumento de ser portador de coronavírus. Conforme constou da decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) que deu cumprimento ao HC, o regime domiciliar deve perdurar até que seja julgado outro HC, impetrado no Tribunal de Justiça do DF, bem como até que seja divulgado o resultado de exame de detecção do vírus, realizado por Luiz Estevão.
 
Luiz Estevão vem alegando ao Juízo não ter recursos para saldar o débito, tendo pedido seu parcelamento pelo período de 10 anos - o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP)  - não aceitou o argumento e determinou o pagamento da multa em parcela única;  em 10/10/2019 o Juízo acolheu o pedido do MPDFT para que fosse feita a penhora online das contas bancárias mantidas por  Luiz Estevão, via Bacenjud, correspondente ao valor integral da multa.

No entanto, desde a data dessa decisão (10/10/2019), ainda não foi operacionalizada, pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), a penhora online dos valores mantidos nas contas bancárias, e a multa segue sem qualquer pagamento.

Também em outubro de 2019 a Operação Galeria, 65ª fase da Operação Lava Jato, revelou o envolvimento do ex-senador em operações milionárias de lavagem de dinheiro, através de compras de obras de arte, no cumprimento de medida de busca e apreensão em face de Carlos Dale Júnior, proprietário da Almeida & Dale Galeria de Arte, localizada no Jardim Paulista, área nobre de São Paulo, a equipe policial encontrou planilha contendo lista de transações milionárias realizadas com quadros de pintores famosos, na qual constava o nome do ex-senador Luiz Estevão relacionado a negócios com obras de arte, no valor de R$ 65,2 milhões, sem a emissão de notas fiscais. As transações foram realizadas no período de 2008 a 2018.

O Ministério Público Federal, em especial o seu Núcleo de Combate à Corrupção da PRR3, espera que providências efetivas sejam adotadas para o pagamento da multa devida por Luiz Estevão.

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