MPF participa de evento sobre Acordos Substitutivos de Sanções
Evento ocorrerá na Faculdade de Direito da USP, com apoio do Ministério Público Federal
No dia 25 de outubro, o Ministério Público Federal participará do seminário "Acordos Substitutivos de Sanções – esferas cível e penal”. O evento é realizado pela Faculdade de Direito da USP com apoio do MPF, por meio da Comissão Permanente de Assessoramento em Leniência e Colaboração Premiada da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e da Procuradoria da República em São Paulo. Inscrições podem ser feitas por e-mail, pelo endereço acordos25.10@gmail.com.
O evento dará continuidade aos debates técnicos já promovidos sobre o tema. Ele buscará também colher sugestões práticas sobre soluções aos problemas apontados pelos participantes na celebração de acordos substitutivos de sanções no âmbito penal (colaboração premiada criminal) e na esferal cível (leniência). Os dois são tipos de acordos muito relevantes na atualidade, mas ainda não estão inteiramente sedimentado tanto na legislação quanto na jurisprudência.
Apesar disso, há boa margem de experiência prática consolidada, em especial a partir da operação Lava Jato e seus desdobramentos. No que se refere ao âmbito penal, há mais tempo a prática de colaboração já vinha sendo usada, sobretudo em relação aos delitos de tráfico e afins.
Tudo isso evidencia a atualidade e o interesse que o assunto suscita, bem como a importância de debatê-lo no ambiente acadêmico, que tem muito a contribuir com o aprimoramento técnico. Para tanto, será último o espaço para compartilhar as experiências dos profissionais que lidam cotidianamente com a aplicação destes institutos.
O seminário contará com dois painéis, que reunirá especialistas oriundos das mais diversas instituições, entre juízes, membros do Ministério Público e advogados (veja abaixo programação completa). O primeiro, que terá início às 9h, vai discutir “Acordo de Leniência e Questões Controvertidas”. Já o segundo painel, que terá início às 11h, vai tratar de “Acordo de Colaboração Premiada Criminal e sua Implementação Prática”.
O evento será das 9h às 13h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, que fica localizada no Largo São Francisco, 95, São Paulo. Ele será transmitido pela própria Universidade, pelo canal FDUSP SEMPRE (https://www.youtube.com/channel/UCnYCSWsZ_w7JHL3WjFkciRQ) no Youtube.
Serviço:
Seminário “Acordos Substitutivos de Sanções – esferas cível e penal”
Data e hora: 25 de outubro de 2019, de 9h às 13h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95)
Inscrições: acordos25.10@gmail.com
Transmissão e vídeo com a íntegra do evento no canal FDUSP SEMPRE no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCnYCSWsZ_w7JHL3WjFkciRQ)
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