MPF lança site e presta contas sobre 20 anos de atuação em Justiça de Transição
Lançamento abrirá simpósio que terá conferência do brasilianista James N. Green, coordenador do projeto Opening the Archives, que documenta as relações Brasil – EUA entre os anos 60 e 80
No dia 22 de fevereiro, às 10h, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo e o Centro de Apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em São Paulo receberão o simpósio “20 Anos de Ministério Público Federal na Justiça de Transição”. Durante o evento, será lançado o site de Justiça de Transição do MPF.
Justiça de Transição é o conjunto de medidas judiciais e não judiciais que têm sido implementadas por diferentes países para reparar um legado de massivos abusos aos direitos humanos. Desde o final da ditadura civil militar, em 1985, o Brasil tem adotado uma série de medidas transicionais.
O primeiro grande passo da Justiça de Transição no Brasil foi a Constituição Federal de 1988, que prevê o papel central da promoção e proteção dos Direitos Humanos. Outra medida importante foi a Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 e que funcionou entre 2012 e 2014 e apontou que a ditadura matou 434 pessoas e indicou que 377 agentes públicos estiveram envolvidos nesses crimes.
O MPF iniciou sua trajetória neste campo em 1999 quando recebeu uma representação pedindo a abertura de uma investigação a respeito da demora na identificação dos restos mortais dos desaparecidos sepultados na Vala de Perus, em São Paulo. A partir de então, procuradores provocaram as autoridades e contribuíram decisivamente na identificação de cinco desaparecidos.
Com o tempo, o MPF passou a buscar também a responsabilização de agentes por mortes e desaparecimentos no período, tanto na esfera cível como na penal. Entre 2012 e 2019, foram oferecidas 38 denúncias, pedindo a responsabilização criminal de 59 agentes de Estado por violações cometidas contra 50 vítimas.
Hoje, o trabalho que começou no MPF em São Paulo se espalha em todas as regiões do país. Mais recentemente, a instituição iniciou uma série de ações em busca de reparações para povos indígenas atingidos pela repressão associada a políticas econômicas durante a ditadura.
O trabalho envolve também a atuação dos três níveis hierárquicos da instituição. A PGR, por exemplo, instou o Supremo Tribunal Federal tanto para reabrir investigações, como a do caso Rubens Paiva, como para discutir o alcance de decisões como as da Corte Interamericana de Direitos Humanos que já condenaram o Brasil em virtude da falta de ações para localizar os corpos dos guerrilheiros mortos na repressão à Guerrilha do Araguaia e pela falta de Justiça no caso Vladimir Herzog, cujas investigações foram reabertas ano passado pelo MPF em São Paulo.
Após o lançamento do site, estão previstas, na programação do evento, apresentações sobre o papel do MPF na Justiça de Transição, apresentando um panorama destes 20 anos nas três principais linhas de atuação: a busca por desaparecidos, a responsabilização criminal e a reparação de direitos aos indígenas.
Conferência – Após a etapa de prestação de contas, haverá a conferência “Justiça de transição e os desafios pendentes para a democracia no Brasil”, do brasilianista James N. Green, da Brown University (EUA), doutor em história pela UCLA. Green coordena na Brown o Brazil Iniciative e o o projeto bilíngue “Opening the Archives” , que documenta a relação Brasil-EUA entre os anos 60 e 80.
Green é autor de vários livros e é um especialista sobre o movimento LGBT no Brasil. Sua obra mais recente é a biografia “Revolucionário e Gay”, que conta a vida do ativista Herbert Daniel, lançada em 2018. O autor também colaborou no capítulo do relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre a repressão aos LGBT.
O simpósio terá, na abertura, a participação do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, da coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do MPF, Luiza Frischeisen, e do coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antonio Carlos Bigonha.
O simpósio é uma realização da Escola Superior em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), as Câmaras de Coordenação e Revisão Criminal (2CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF e a Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP).
SERVIÇO.
Simpósio “20 Anos de Ministério Público Federal na Justiça de Transição”
Data: 22 de fevereiro
Horário: 10h
Local: Auditório da Procuradoria da República em São Paulo - R. Frei Caneca, 1360 - Consolação, São Paulo-SP
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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