MPF defende adoção de medidas efetivas para melhoria da qualidade do ar
Audiência pública aponta ineficácia da minuta proposta pelo Conama
Audiência pública debate qualidade do ar no Brasil Foto: Ascom/PRR3
A cada ano, 51 mil pessoas morrem no Brasil em consequência de doenças causadas pela poluição do ar, conforme dados da Organização Mundial da Saúde – OMS. A gravidade do problema, entretanto, não foi levada em consideração na proposta de revisão da Resolução 03/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece padrões nacionais de qualidade do ar.
Foi o que apontaram procuradores regionais da República, entidades ambientais, médicos e pesquisadores que participaram na última quinta-feira (24) de audiência pública no auditório do Ministério Público Federal na 3ª Região (PRR3), em São Paulo, destinada a tratar desse tema. O evento foi aberto pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Em vídeo apresentado na abertura do evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a imposição de metas e prazos para o atingimento dos padrões de qualidade de ar recomendados pela OMS, as quais não foram seguidas pela minuta de resolução do Conama. “Cabe ao Estado implementar políticas públicas para que esses patamares mínimos de qualidade do ar sejam atingidos”, afirmou.
Para o procurador regional da República José Leonidas Bellem de Lima, coordenador do Grupo de Trabalho Qualidade do Ar da 4ª CCR, a proposta aprovada no Conama não se sustenta sob o ponto de vista técnico e científico e está distante dos padrões mínimos de qualidade do ar indicados pela OMS.
Pressão econômica – Interesses políticos e econômicos prevaleceram na minuta de revisão da Resolução 03/90, avaliou a procuradora regional da República Fátima Borghi, representante do MPF no Conama.
Essa percepção foi reforçada por outro integrante do Conama, Carlos Bocuhy, que preside o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Governos federal, estaduais e municipais e setores econômicos têm 80% dos votos no Conselho. Os demais 20% são de representantes ambientalistas e da sociedade civil.
Com prazos e metas flexíveis, sem previsão de qualquer sanção, “institucionaliza-se a poluição”, afirmou o ambientalista.
Letícia Carvalho, representante do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, buscou defender a minuta de resolução.
Entretanto, Bocuhy alertou que, com os avanços de pesquisas e estudos sobre a poluição do ar, os patamares da Resolução 03/90, estão completamente defasados e não são mais um parâmetro protetivo. Os estudos científicos sobre os efeitos da poluição em seres humanos são mais recentes e os valores anteriores, de 1990, ficaram obsoletos.
A minuta da nova resolução encontra-se em análise na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama.
Parâmetros da OMS - De acordo com o professor Nelson da Cruz Gouveia, da Universidade de São Paulo, os parâmetros da OMS são “exequíveis”, mas não significa que esses limites sejam a garantia absoluta de que qualquer poluição não cause efeitos nocivos à saúde. Segundo o especialista não há exposição realmente segura a poluentes, pois há um grande número de pessoas mais susceptíveis à poluição.
Por sua vez, o professor Luiz Alberto Amador Pereira alertou que o custo das doenças causadas pela poluição são repassados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
O vídeo com a íntegra da audiência pública está disponível na TVMPF. Clique para acessar:
Parte 1 | Parte 2
Assista abaixo vídeo com a fala da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Clique nos links abaixo para acessar as apresentações dos palestrantes da audiência pública
José Leônidas Bellem de Lima
Procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho Qualidade do Ar
Carlos Bocuhy
Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Evangelina de Araújo Vormittag
Diretora presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade
Luiz Alberto Amador Pereira
Médico epidemiologista e pesquisador da Universidade de São Paulo
Mara de Oliveira
Engenheira Sanitarista da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/OMS Brasil
Nelson Gouveia
Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP
Olimpio Alvares
Diretor da L'Avis Eco-Service, consultoria em Meio Ambiente, transporte e mobilidade sustentável
* Notícia atualizada em 30/5/2018, para inclusão de links para as apresentações dos palestrantes
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