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Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Geral
20 de Abril de 2017 às 18h35

MPF aprofunda debate sobre reforma da Previdência

Assista na TVMPF encontro que debateu os pontos mais polêmicos da proposta do governo

MPF aprofunda debate sobre reforma da Previdência

#PraCegoVer: foto dos palestrantes do evento (Foto: Ascom/PRR3)

Centro do debate nacional, a reforma da Previdência proposta pelo governo foi tema de discussão entre dois procuradores da República e um professor de economia, em encontro realizado no dia 4 de abril, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). O vídeo com a íntegra do debate está disponível na TVMPF.

O encontro proporcionou um confronto de argumentos contundentes, favoráveis e contrários, aos itens mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016: aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres e redução no valor do benefício, dentre outros pontos.

A discussão é salutar, porque muitas pessoas não se propõem a ouvir”, disse a procuradora regional da República Zélia Luiza Pierdoná, coordenadora do evento, que expôs argumentos favoráveis às mudanças de regras da Previdência, com o foco voltado para a sustentabilidade do sistema.

Luiza Pierdoná argumentou que os crescentes gastos com a Previdência resultam em menos recursos para educação e saúde e políticas públicas em geral. Ela defendeu a equiparação entre homens e mulheres – cuja idade mínima de aposentadoria passaria para 65 anos e 25 anos de contribuição -, a redução do valor do benefício assistencial, hoje destinado aos idosos e pessoas com deficiência, para um patamar abaixo do salário mínimo.

O ponto de vista da procuradora é que as desigualdades de gênero e outras injustiças sociais deveriam ser resolvidas com políticas públicas adequadas e não por meio da Previdência. Em relação ao valor do benefício assistencial de um salário mínimo, Zélia Pierdoná afirmou que tem que ser desestimulado o recolhimento para a proteção previdenciária futura.

Pacto - A reforma da Previdência, como foi colocada pelo governo, é o rompimento do pacto nacional, afirmou o professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que participou do debate. “O governo está propondo uma reforma que vai alterar radicalmente a estrutura social brasileira e isso a toque de caixa”, disse.

Fagnani apontou argumentos falaciosos sobre os “gastos explosivos” com aposentadorias e outros benefícios que chegariam a 23% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060, utilizados para justificar a PEC 287. Isso, sustentou, foi feito sem um modelo consistente de projeção atuarial, ou seja, uma análise matemática de todos fatores de riscos e expectativas em relação ao sistema previdenciário.

Quaisquer projeções sobre o futuro da Previdência, segundo ele, não podem ser feitas ignorando o cenário da economia, de crescimento ou recessão. Assim, para o professor, a terceirização, a reforma da previdência e a reforma trabalhista, propostas pelo governo, com impacto direto nas contribuições previdenciárias, ameaçam quebrar a Previdência.

Impacto social - “Meu discurso é o da resistência”, disse o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, ao iniciar a apresentação da nota técnica sobre os impactos sociais da PEC da Previdência, que assinou recentemente com a procuradora federal dos direitos dos cidadãos, encaminhada ao Congresso Nacional.

Na apresentação, permeada por debates, Rothenburg apontou dez pontos polêmicos da PEC que, no seu ponto de vista, agridem os direitos fundamentais. Um deles, a proteção à velhice.

O aumento da idade mínima para a aposentadoria proposto utiliza como referência para o cálculo de idade países cuja expectativa de vida é bastante superior à brasileira. A expectativa de vida média dos países que fixaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos.

De acordo com o Fator Hale, da Organização Mundial de Saúde, que mede a expectativa de vida ajustada pela saúde, o europeu vive 6,5 anos com saúde após sua aposentadoria. Em média, o brasileiro tem apenas seis meses para usufruir a aposentadoria com saúde. E a situação vai piorar com a mudança de regras, afirmou o procurador.

Rothenburg criticou também a proposta de redução no cálculo do valor das aposentadorias. O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre 2009 e 2016, em valores atualizados, foi de R$ 1.283,93. "É sobre a parcela de aposentados que ganham pouco mais que um salário mínimo, e que constitui a maioria, é que pesará o impacto da reforma da Previdência", afirmou.

 

ATUALIZAÇÃO: Confira o vídeo do evento na íntegra na TVMPF.


 

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