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Criminal
25 de Janeiro de 2017 às 19h5

MPF apresenta avanços na repressão ao trabalho escravo

Dados sobre estratégias de atuação e investigações em andamento foram apresentados durante seminário da Secretaria de Direitos Humanos

MPF apresenta avanços na repressão ao trabalho escravo

Foto: João Américo/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF), representado pela procuradora da República Ana Carolina Roman, apresentou nessa terça-feira, 24 de janeiro, durante o seminário “Em defesa do conceito de trabalho escravo: aspectos jurídicos e impactos na implementação das políticas” um panorama sobre as estratégias, ferramentas e resultados do MPF na repressão aos trabalho escravo no Brasil nos últimos anos.

O evento, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), integra a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, marcada pela Chacina de Unaí/MG, quando quatro auditores fiscais foram assassinados enquanto investigavam a prática do crime na região.

Na ocasião, a procuradora Ana Roman destacou que, atualmente, existem em andamento em todo o MPF 475 inquéritos policiais sobre trabalho escravo. “Por meio de ferramenta de inteligência, conseguimos saber onde cada um está tanto por estado quanto por Procuradoria da República nos municípios (PRM)”, explicou Roman.

A procuradora também ressaltou a importância da criação, em 2012, de grupo de trabalho que tem como enfoque o aperfeiçoamento da persecução penal do crime de trabalho escravo. Segundo ela, o grupo conseguiu avanços significativos nesse período, entre eles, o fato de que os procuradores que ingressam no MPF passem por conscientização sobre o tema a fim de garantir uma atuação eficiente.

De acordo com Ana Carolina Roman, o GT conseguiu, ainda, iniciar acompanhamento no grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho. Para ela, a parceria é de extrema importância, pois o “olhar do Ministério do Trabalho é bem diferente do criminal. Para a procuradora, é necessária a participação de integrante com olhar voltado à coleta de provas. “Se não for feita a coleta correta, esse trabalho pode ir por água abaixo – sem ação penal e sem condenação” avaliou.

Ao final da exposição, Roman ressaltou que a ferramenta de BI do MPF permite verificar quais são os processos que estão em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com condenação, mas sem que a pena tenha sido aplicada (execução provisória). Com isso, segundo ela, é possível pedir prioridade no julgamento dos casos aos ministros da Corte Superior. “É nosso papel, como titulares da ação, provocar e pedir preferência para impulsionar os processos”, enfatizou a procuradora da República.

Durante o encontro, a secretária especial de Direitos Humanos também mencionou políticas públicas governamentais que também que contribuíram para o avanço na repressão ao trabalho escravo. A mais recente foi o lançamento, em dezembro de 2016, do pacto federativo para a erradicação do trabalho escravo. Ele busca estimular os estados a criarem Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

Durante a discussão, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, também destacou a importância da integração entre os órgãos que atuam na área para que seja possível aumentar as possibilidades de educação, prevenção e de um combate mais efetivo.

Também participaram do seminário representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e do programa Repórter Brasil (TV Brasil).

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