Luiz Estevão apresenta novo recurso contra sua condenação por desvio de verbas do TRT-SP
Ex-senador alega ter havido erro judicial e repete argumentos já rejeitados pelo TRF3
Fórum Ruy Barbosa Foto: Pulsar Imagens
O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, atualmente preso em Brasília, cumprindo pena de 26 anos de prisão pela prática de crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, quadrilha e uso de documento falso, cometidos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998, apresentou novo recurso de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contendo 26.996 páginas.
No HC, Luiz Estevão junta cópias de dezenas de decisões judiciais anteriores, que confirmaram sua condenação, sustentando ter havido erro judicial, e repetindo os argumentos já rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em junho desse ano, na revisão criminal nº 0002912-52.2017.4.03.0000.
Mesmo após o trânsito em julgado da condenação, em novembro de 2016, Luiz Estevão continuou tentando reverter sua condenação na Justiça. O novo pedido de habeas corpus, autuado sob o número 478.898, é o quadragésimo recurso apresentado desde sua condenação em 2006, juntando-se aos embargos declaratórios, recurso especial e agravo em recurso especial já apresentados por Luiz Estevão ao longo de 2018, no processo de revisão criminal que tramita no TRF3.
A ação criminal do MPF é de 2000, ajuizada após ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) Nicolau dos Santos Netos e os sócios Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correia Teixeira Ferraz. Uma segunda ação de improbidade contra Luiz Estevão e seu grupo econômico foi apresentada posteriormente, em 2001. Até hoje o dano ao erário não foi reparado, embora haja muitos imóveis de propriedade do ex-senador e de suas empresas bloqueados pela Justiça. Atualmente, as duas ações de improbidade se encontram em fase de julgamento de recurso especial, sob relatoria do ministro Herman Benjamin, desde outubro e novembro de 2017, respectivamente.
Os últimos cálculos do débito a que está condenado Luiz Estevão e suas empresas é superior a um bilhão de reais.
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