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Indígenas
13 de Março de 2019 às 15h25

Justiça nega pedido de proprietários rurais para impugnar demarcação de terra indígena

MPF defende direito preexistente dos índios sobre terras que tradicionalmente ocupam e que prevalece sobre o título de posse

Imagem mostra um mapa do Brasil no detalhe da terra indígena marcada em vermelho e um mapa maior com o estado do Mato Grosso e o detalhe em vermelho da localização da terra indígena

Japorá, no Mato Grosso do Sul. Imagem: Raphael Lorenzeto de Abreu . wikimedia commons

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou pedido de sete proprietários rurais para a reintegração de posse de terras ocupadas tradicionalmente pelos índios Yvy Katu. Localizadas no município de Japorã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, essas terras foram demarcadas em 2005.

 A Constituição garante aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e tais terras destinam-se à sua posse permanente”, afirmou o procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, ao contestar as alegações dos proprietários rurais.

No recurso contra a sentença que já havia negado o pedido de reintegração de posse, eles afirmam terem posse legítima das terras e sua aquisição foi de boa-fé. Para o procurador, entretanto, o título de propriedade não tem qualquer efeito jurídico, pois não se sobrepõe ao direito preexistente (originário) dos índios.

 Ao adotar o mesmo entendimento, a 2ª Turma do TRF3 chamou atenção às peculiaridades da posse indígena, que já existia anteriormente à formação do Estado, e que se difere da posse “tal qual como estudada no direito civil”. “Não é o processo demarcatório que cria uma posse imemorial, um habitat indígena, mas somente delimita a área indígena de ocupação tradicional”, ressaltou.

O colegiado do Tribunal apontou ainda a impossibilidade de demandar judicialmente a reintegração de posse por meio de “interdito possessório”, como fizeram os proprietários rurais. Isso porque o Estatuto do Índio veda a utilização desse tipo de ação judicial em defesa da posse com a finalidade de impugnar demarcação das terras originariamente ocupadas pelos índios.

 Processo 0001424-28.2013.4.03.6006

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