Logo MPF nome Logo MPF

3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Meio Ambiente
3 de Outubro de 2017 às 15h52

Justiça mantém pedido de indenização de R$ 25 milhões em ação por dano ambiental

Usinas que respondem por lesões provocadas por queima de palha de cana em Piracicaba (SP) pediram redução do valor para R$ 100 mil

Justiça mantém pedido de indenização de R$ 25 milhões em ação por dano ambiental

#pracegover: queima de palha de cana de açúcar. (Foto: Interesse Público/TV Justiça)

O Tribunal Regional Federal (TRF3) negou pedido de usineiros para reduzir de R$ 25 milhões para R$ 100 mil o valor de indenização cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. Nessa ação, os grupos São Martinho e Raízen (usinas Costa Pinto e Santa Helena) respondem pelos danos ambientais diretos e indiretos resultantes da queima da palha de cana em Piracicaba (SP), entre 2007 e 2011.

O MPF pede que os réus sejam condenados à reparação, recuperação e compensação, além do pagamento de indenização por todas as lesões materiais e morais, inclusive coletivas, e estimou a indenização em R$ 25 milhões. Ao negar o pedido de redução do valor, a 4ª Turma do TRF3 reconheceu a possibilidade de se estimar o valor da causa em razão da “impossibilidade de aferição imediata do conteúdo econômico”.

"Não há irregularidade em estimar o valor da causa quando este corresponde ao benefício econômico que se buscou com as queimadas", afirmou a procuradora regional da República Rosana Cima Campiotto, ao se manifestar contra a redução da indenização, que será arbitrada pela Justiça, se os réus forem condenados.

No recurso (agravo de instrumento), os réus afirmam que o valor estimado pelo MPF é “arbitrário e aleatório”, porém de acordo com a decisão da 4ª Turma do TRF3, de 24 de maio e disponibilizado no site do tribunal em 28 de setembro, a alegação não foi fundamentada.

Rosana Campiotto citou precedentes em que a Justiça reconheceu que em causas “cujo valor é de difícil aferição, dada a envergadura dos danos materiais (….) necessário arbitrar tal valor num patamar mediano e razoável, que reflita o conteúdo econômico da demanda”.

No caso, enfatizou a procuradora, em razão da prática das queimadas ao longo de cinco anos e da natureza do prejuízo acarretado à saúde pública e ao meio ambiente de Piracicaba, é cabível o valor estipulado pelo MPF.

 

Processo nº 0006237-40.2014.4.03.0000.

Acórdão

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2020
São Paulo/SP
CEP 01318-002

prr3-sac@mpf.mp.br
(PABX) 11-2192-8600 FAX 11-2192-8694
Atendimento de de segunda a sexta, das 12h às 19h

Plantão
Escalas de Plantão.

Assessoria de Comunicação Social
E-mail: 
Contatos.

Como chegar