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3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

Combate à Corrupção
28 de Novembro de 2019 às 15h10

Justiça autoriza e dois imóveis do ex-juiz Rocha Mattos serão leiloados em favor da União

Os imóveis, situados na capital paulista, irão a leilão após condenação transitada em julgado

Imagem mostra um martelo de juiz

Imagem: Pixabay

Dois imóveis que pertencem ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos irão a leilão em 2020. A ordem foi expedida pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo após Rocha Mattos ter sido condenado por crimes de lavagem de dinheiro. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2006 e a condenação só veio a transitar em julgado em dezembro de 2018 (Ação Penal nº 0040367-47.2000.4.03.0000), após 12 anos. 

Os dois imóveis estão sequestrados desde 2006 por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Um deles é a cobertura duplex onde morava o ex-juiz, no bairro de Higienópolis, em São Paulo, avaliado atualmente em R$ 2,8 milhões. O outro é uma casa com valor estimado em R$ 1,5 milhão, situada em condomínio de luxo no bairro do Alto da Boa Vista, também na capital paulista. 

Os imóveis foram adquiridos por Rocha Mattos através de offshore uruguaia, a Cadiwel Company S.A., com recursos de venda de sentenças e decisões judiciais. A doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama foi condenada no mesmo processo à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, substituída pelo TRF3 por duas penas restritivas de direitos. Ela já havia sido condenada também na Operação Lava Jato. 

Esse é um dos processos decorrentes da Operação Anaconda, deflagrada em 2003, que resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal em face do ex-juiz. 

O leilão acontecerá em março de 2020 nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais. Há outras datas já marcadas para junho, agosto e setembro do ano que vem, caso os imóveis não sejam arrematados no primeiro pregão; o valor arrecadado será inteiramente destinado à União Federal. 

Preso desde 2003, Rocha Mattos atualmente cumpre pena em regime fechado no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros; as penas impostas ao ex-juiz, nos vários processos a que responde, pela prática dos crimes de prevaricação, corrupção passiva, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, totalizam 34 anos e 22 dias de reclusão. 

Além da alienação dos dois imóveis em favor da União, R$ 19,4 milhões já haviam sido recuperados através da atuação do MPF, que obteve trânsito em julgado em ação na qual Rocha Mattos era acusado do crime de corrupção passiva. Os recursos estavam depositados em uma conta bancária do ex-juiz na Suíça. 

Processo nº 0040367-47.2000.4.03.0000

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