Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos aprova seu regimento e estrutura organizacional
Decisões foram tomadas em reunião ocorrida neste dia 8/11, na PRR3, com a presença de representantes das instituições e da sociedade civil
Foto: Ascom/PRR3
Nesta terça-feira (8/11/), o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Durante a reunião, foi aprovado o regimento interno do fórum e sua coordenação, que ficou a cargo do Promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O regimento interno do Fórum Paulista, aprovado nesta terça, prevê que, além da coordenação, haverá um colegiado estendido para deliberar sobre suas ações, com a presença de representantes das instituições públicas e da sociedade civil, por meio de organizações e movimentos que tenham o objetivo de defesa de direitos, ali tratados, ou seja, os impactos dos agrotóxicos e transgênicos.
Integrarão o Fórum o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a sociedade civil.
O Fórum será constituído pela Coordenação Geral, Coordenação Ampliada, Secretaria Executiva e Comissões Temáticas, as quais foram inicialmente definidas para o Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, com posterior criação de subcomissões.
A procuradora regional da República Fátima Aparecida de Souza Borghi propôs, como ato inaugural do Fórum, manifestação no que tange ao desmonte da legislação de controle de agrotóxicos.
