Força-tarefa que atua nos desdobramentos eleitorais da Lava Jato aponta recebimento por Paulinho da Força de R$ 1,7 milhão não contabilizado
Designada pela Procuradoria Regional Eleitoral em fevereiro, promotores participaram nesta terça (14/7) da operação Dark Side, deflagrada em parceria com a PF
(Arte: Secom/PGR)
Promotores eleitorais apontam que recursos não contabilizados no total de R$ 1,7 milhão pelo deputado federal Paulinho da Força em suas campanhas para a Câmara e para a Prefeitura de São Paulo, em 2010 e 2012, respectivamente, foram repassados ao parlamentar em espécie, por meio de doleiros que prestavam serviço para o Grupo J&F, e também por contratos simulados de serviço de advocacia. A revelação foi feita na manhã desta terça-feira (14/7), durante entrevista coletiva em que os promotores Fábio Bechara e João Santa Terra, membros da força-tarefa, designada em fevereiro pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pela Portaria PRE-SP 9/2020, para investigar crimes conexos a delitos eleitorais, e delegados da Polícia Federal detalharam a Operação Dark Side, desdobramento da Operação Lava Jato.
Nesta terça-feira (14/7), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Brasília, além do bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Por meio da quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o COAF, testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, dentre outras medidas investigativas, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por um deputado federal de doações eleitorais não contabilizadas, de maneira dissimulada, durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão.
Esses pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros contratados pelo referido grupo. Com o decorrer das investigações, apurou-se que o escritório de advocacia, supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços, tinha como um dos seus sócios o genro do parlamentar. Com a quebra do sigilo bancário do escritório, foi identificada também a transferência de valores próximos à eleição de 2012, oriundos da Força Sindical. A operação não foi declarada em sua campanha.
Além disso, foi constatada a existência de diversas operações financeiras, relativamente atuais, que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras. Essas movimentações, não relacionadas ao parlamentar, indicam a possibilidade da prática de outros atos de lavagem de dinheiro autônomos e conexos, o que será objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação. Em relação deputado federal, as investigações em primeira instância, no tocante a ele, se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012. Em relação ao escritório de advocacia, a ação policial também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.
Também em desdobramento da Lava Jato, o MPSP denunciou em abril deste ano o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o empresário Marcelo Odebrecht e o publicitário Duda Mendonça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de caixa 2 em montante superior a R$ 5 milhões. O presidente da Fiesp concorreu ao governo do Estado em 2014, tendo sua campanha no horário eleitoral gratuito dirigida por Duda. Outras seis pessoas são acusadas de terem concorrido para a concretização dos delitos, incluindo Paulo Luciano Rossi, irmão do deputado Baleia Rossi.
Os promotores destacaram, na inicial da ação penal, que inquérito da Polícia Federal de Brasília e de São Paulo demonstrou que, entre 21 de agosto e 30 de outubro de 2014, houve diversos pagamentos realizados em hotéis de São Paulo a representantes de "Kibe" e "Tabule", codinomes utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para identificar Skaf como um dos beneficiários dos financiamentos irregulares de campanha com recursos drenados de diversas obras públicas por meio de esquema de corrupção, entre 2006 e 2015. No total, a campanha de Skaf foi irrigada com mais de R$ 5 milhões, dinheiro que bancou a atuação de Duda.
(Com informações: Núcleo de Comunicação Social do MP-SP)
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