Ex-prefeito de Vinhedo (SP) se torna réu por superfaturamento em licitação de merenda escolar
Denúncia também inclui outros 26 agentes públicos e empresários, envolvidos no desvio de R$ 8,7 milhões
Prédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Fonte: Ascom/PRR3)
A 9ª Vara Federal de Campinas (SP) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Milton Álvaro Serafim, ex-prefeito de Vinhedo, cidade de 73 mil habitantes situada na macrorregião de Campinas. Além dele, também se tornaram réus outras 26 pessoas, entre agentes públicos e empresários, envolvidas nos crimes de superfaturamento de preços, fraude à licitação, prorrogações ilegais de contratos e formação de quadrilha, quando da aquisição, pela Prefeitura de Vinhedo , de produtos alimentícios destinados à merenda escolar. O valor das verbas públicas desviadas entre 2010 e 2013 corresponde ao valor histórico de R$ 8.750.000,00, segundo apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O processo criminal instaurado na 9ª Vara Federal de Campinas resultou de desmembramento de denúncia apresentada pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) , que decidiu manter sob sua competência somente o julgamento do atual prefeito de Vinhedo, Jaime César da Cruz, enviando para julgamento em primeiro grau todos os demais réus, que não tem prerrogativa de foro. A denúncia contra o prefeito de Vinhedo, Jaime César da Cruz, foi recebida por unanimidade pelo TRF3 em agosto deste ano.
Crime - O esquema criminoso na Prefeitura de Vinhedo tinha início já na publicação dos editais para compra de insumos alimentares para a merenda escolar. Os alimentos eram divididos em lotes, contendo toneladas de produtos alimentares díspares entre si, de forma a dificultar a competição, mascarar o sobrepreço e direcionar o resultado da licitação para empresas previamente escolhidas e em conluio com os agentes públicos.
Em cada um dos pregões assinalados na denúncia, o esquema prosseguia com a convocação, pelos agentes públicos envolvidos, de empresas cartelizadas que apresentavam preços superfaturados na fase prévia de pesquisa de preços, de modo a elevar o preço de referência, norteador de cada certame.
Os responsáveis pelas empresas participantes do cartel integravam a organização criminosa ora apresentando orçamentos superfaturados – a fim de inflar o preço de referência –, ora participando duplamente dos certames por meio de pessoas jurídicas da mesma titularidade, ou por meio de empresas cujos sócios e representantes mantinham vínculos de parentesco, dessa forma simulando haver competição entre as empresas participantes.
As empresas vencedoras de cada pregão firmaram com a Prefeitura de Vinhedo contratos flagrantemente superfaturados, com preços que chegavam a representar mais de 500% de acréscimo aos praticados no mercado em outros contratos públicos.
Em um dos contratos firmados pelo prefeito de Vinhedo , em 2011, foi apontado prejuízo à época, para os cofres públicos, de R$ 3.539.592,48. Um dos itens adquiridos pela prefeitura - “fórmula infantil hipoalergênica” - custou 587% acima do valor pago por outras prefeituras no mesmo ano.
Todos os contratos superfaturados foram assinados pelo atual prefeito Jaime César da Cruz, na qualidade de então secretário da Educação, juntamente com o então prefeito, também denunciado, Milton Álvaro Serafim. Jaime da César da Cruz ainda assinou ilegais prorrogações de prazo e preço dos contratos superfaturados.
Investigações e ACP - As apurações de superfaturamento de preços foram promovidas pela Controladoria-Geral da União e depois encaminhadas ao Ministério Público Federal de Campinas, que ajuizou ação civil pública em 2016, sendo que medida liminar do Juízo de Campinas determinou o bloqueio de bens dos agentes públicos e privados que participaram do esquema criminoso.
Denúncia - A denúncia recebida pela 9ª Vara Federal de Campinas envolve Milton Álvaro Serafim (ex-prefeito de Vinhedo); José Pedro Cahum (ex-secretário da Administração); Elvis Olívio Tomé (ex-secretário de Negócios Jurídicos e controlador-geral do município); Bruna Cristina Bonino (ex-diretora de Compras e Serviços); os empresários Cesar Imperato Iotti (Cecapa Distribuidora de Alimentos Ltda), Maria Helena Imperato Iotti, Juliana Ziroldo Medeiros da Silva (Conser Comércio de Alimentos e Serviços Ltda), Pedro Cláudio da Silva (JV Alimentos Ltda e Conser), Ricardo Ziroldo de Medeiros (Supretudo Suprimentos e Descartáveis Ltda), Ismael Ziroldo (Supretudo Suprimentos e Descartáveis Ltda), Mercia Ferreira Lopes Ziroldo (Supretudo Suprimentos e Descartáveis Ltda), Marilene Torres (Tegeda Comercialização e Distribuição Eireli), Camila Bragoni Gottardi (Tegeda Comercialização e Distribuição Eireli), Marcos Alberto Amancio de Medeiros (Tegeda Comercialização e Distribuição Eireli), Marcelo Pereira Bezerra (Marcelo Pereira Bezerra EPP), Harry Perlman (Armazém 972 Importadora e Exportadora Ltda), Dennis Fred Perlman (Armazém 972 Importadora e Exportadora Ltda), José Settanni Junior (JJ Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda), Neide Bistaco Settanni (JJ Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda), Dorival Ziroldo (JJ Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda), Beatriz Leite Arieta Ferreira (Aim Comércio & Representações Ltda), Luiza Arieta da Costa Ferreira ( Aim Comércio & Representações Ltda), Marcos Antônio Ferreira (Aim Comércio & Representações Ltda), Mariza da Silva Strambeck Targino (Aim Comércio & Representações Ltda), Ale Mussi Faitarone Junior (Nutrionale Comércio de Alimentos Ltda), Kleber Luiz Cabral Prete (Centroeste Carnes e Derivados Ltda) e Jorge Luiz Prete (Centroeste Carnes e Derivados Ltda).
Processos
0020035-97.2016.4.03.0000 (no TRF3).
0003820-30.2017.4.03.6105 (na 9ª Vara Federal de Campinas)
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
(11) 2192 8620 / 8766 / 8925 // (11) 9 9167 3346
prr3-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prr3
www.mpf.mp.br/regiao3/
-
Vinhedo (SP): prefeito Jaime Cesar da Cruz vira réu por superfaturamento de merenda
-
A pedido do MPF, Justiça bloqueia bens do prefeito de Vinhedo/SP e outros 14 réus por fraudes na compra de merenda escolar
-
Com reeleição, denúncia do MPF contra o prefeito de Vinhedo (SP) por superfaturamento de merenda continua no Tribunal
-
Deputado e ex-prefeito de Marília (SP) Abelardo Camarinha vira réu por fraude em licitação de merenda escolar
-
Deputado estadual e ex-prefeito de Marília (SP) Abelardo Camarinha é denunciado por fraude em licitação de merenda escolar