PEC 282/2016: evento participativo discute alternativas de reforma política
PRE/SP e OAB reúnem representantes do MPF, de movimentos sociais e cientistas políticos para discutir sistema eleitoral e financiamento de campanha
#pracegover: participantes do evento sobre reforma política. (Foto: Ascom/MPF na 3ª Região)
A reforma política em discussão e processo de votação no Congresso Nacional está longe de resolver a crise da representação política, que distancia cada vez mais os eleitos de seus eleitores. Esse foi o consenso de cientistas políticos e representantes de movimentos sociais que se reuniram nesta sexta-feira (1º) no auditório do Ministério Público Federal (MPF) na 3ª Região, para aprofundar as discussões sobre as questões mais polêmicas ou ignoradas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/2016) da reforma política. Os trabalhos foram coordenados pelo procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
“ Há mais dúvidas do que certezas”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na abertura do evento, ao se referir às propostas em discussão no Congresso. Qualquer que seja o modelo de sistema eleitoral a ser adotado, o que se espera, afirmou, é que esse modelo contribua para o “adensamento” da representatividade, ou seja, para a aproximação do eleito com os anseios da sociedade.
A eleição de deputados federais e estaduais hoje é pelo sistema proporcional. Para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Se o distritão for aprovado pelo Congresso, os candidatos mais votados, independentemente da votação da sigla, serão eleitos. Cada estado, seria um distritão.
Nicolao Dino mostrou-se favorável ao sistema distrital misto, uma mistura dos dois sistemas : o eleitor vota duas vezes, um a no c andidato de seu distrito e a outr a em uma lista pré-determinada pelos partidos políticos. A metade das vagas no Legislativo seria preenchida pelos mais votados do distrito e a outra metade preenchida pelos candidatos da lista, de acordo com o coeficiente eleitoral, como é hoje.
S e aprovado o distritão, serão eleitos os candidatos mais conhecidos, que têm mais dinheiro e aqueles que dominam as máquinas partidárias, avaliou a pesquisadora Luciana Ramos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) . Esse sistema, criticou, impossibilita a renovação política.
Representação feminina - A representação das mulheres no Congresso Nacional, pouco mais de 10% - que coloca o Brasil em 154º no ranking da participação da mulher na política -, é outra questão que deve ser resolvida quando se discute a reforma política, afirmou Luciana Ramos.
"O que o Congresso discute no momento é a reforma eleitoral e o que precisamos é de uma verdadeira reforma política", disse Caci do Amaral, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) . Em defesa da democracia direta e participativa, o MCCE busca a aprovação de projetos que reduzam as exigências para a apresentação de projeto de iniciativa popular. Hoje, é pre ciso o apoio de no mínimo 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação.
Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), uma verdadeira reforma política não sairá do Congresso Nacional. Teria que se formar uma constituinte, com representantes da sociedade civil, que permita a oxigenação do quadro político, defendeu.
Com ponderações sobre sistema eleitoral, representação das mulheres e também das minorias e financiamento de campanhas, Renata Abreu afirmou que o êxito de uma reforma política depende essencialmente da educação política do eleitor, que precisa saber cobrar de seu representante o cumprimento de suas funções. "O que ocorre hoje é cobrar do deputado (legislador) o asfalto na rua de sua casa", exemplificou.
Reforma dos partidos - M arcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária , deu ênfase à reforma dos partidos, como condição fundamental para mudar a política . É preciso melhorar mecanismos de fiscalização do uso que estes fazem dos recursos públicos que lhe são destinos por meio do Fundo Partidário , defendeu.
O movimento propõe que a prestação de contas dos partidos esteja disponível na internet, acessível para a população. A prestação de contas hoje é anual, por meio de papel e genérica. Issa cit ou exemplo de um partido que apresentou gastos de mais de R$ 40 milhões com “ instalação de sede e gastos de manutenção”.
T ambém participaram do evento a procuradora-chefe da PRR3, Maria Cristiana Ziouva; a coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) Ana Paula Mantovani Siqueira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) , Marcos da Costa; e Luiz Sílvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.
As discussões foram transmitidas pela
TVMPF
e tiveram cobertura ao vivo para o Twitter
da PRE-SP
@PRE_SP
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