Condenados 13 ex-gestores do Banespa
Réus são condenados pelo crime de gestão temerária.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, 13 ex-membros do comitê gestor do Banespa por crime contra o sistema financeiro (gestão temerária), a penas que variam de quatro anos e meio a seis anos.
A denúncia que deu origem ao processo penal julgado nesta terça (2006.03.00.024541-0) foi feita pelo MPF em 1995. Os fatos que motivaram a denúncia referem-se a uma operação de empréstimo efetuada pelo Banespa a uma empresa chamada Larreina Indústria e Comércio de Mandioca Ltda. Essa operação causou ao banco prejuízos de cerca de 1,7 milhão de dólares à época.
O MPF denunciou os réus Antônio Félix Domingues, Gilberto da Silva Daga e Jair Martinelli por gestão temerária e gestão fraudulenta, e os demais réus por gestão temerária. No entanto, o TRF-3, por maioria de votos, condenou todos os réus pelo crime de gestão temerária.
O julgamento foi realizado pelo Órgão Especial do TRF-3 em razão de um dos réus, Nelson Mancini, ter se tornado prefeito de São João da Boa Vista, possuindo assim prerrogativa de foro. Com isso, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região ficou responsável pela ação penal.
Veja abaixo a relação dos treze réus condenados e suas respectivas penas:
Antônio Félix Domingues: 6 anos de reclusão e 300 dias-multa
Jair Martineli: 5 anos e 6 meses de reclusão e 200 dias-multa
Gilberto da Silva Daga: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Wladimir Rioli: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Júlio Sérgio Gomes de Almeida: 4 anos e seis meses de reclusão e 100 dias-multa
Edson Wagner Bonan Nunes: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Alfredo Casarsa Neto: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Eduardo Frederico da Silva Araújo: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Gilberto Rocha da Silveira Bueno: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Joaquim Carlos Del Bosco Amaral: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Antônio José Sandoval: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Fernando Mathias Mazzuchelli: 4 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
Nelson Mancini Nicolau: 5 anos de reclusão e 150 dias multa, além da perda do cargo de prefeito
Condenação recente
- No dia 29 de novembro, o TRF-3 condenou 20 ex-gestores do Banespa, entre os quais também se encontrava o prefeito Nelson Mancini, por crime contra o sistema financeiro, a penas que variam de quatro anos e seis meses a seis anos e nove meses, em regime semi-aberto. Em ambos os casos, o prefeito foi condenado ainda à perda do cargo. A condenação foi por outra operação de empréstimo, que causou ao banco prejuízos de cerca de 30 milhões de dólares.
A PRR-3 é a unidade do MPF que atura no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Fonte: Notícia elaborada com dados da Assessoria de Comunicação do TRF-3.
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