Recurso enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª região destaca que direito à vida e à saúde deve prevalecer sobre o direito à educação
O Ministério Público Federal informa que o atendimento presencial está suspenso em diversas unidades, como medida de prevenção à transmissão da covid-19. Verifique a situação do seu estado, e em qualquer dos casos dê preferência ao uso do sistema eletrônico MPF Serviços.