VOTO Nº 5.288/2018/NAOP/PFDC/PRR3ªREGIÃO Referência: Inquérito Civil nº 1.34.006.000102/2015-26
INQUÉRITO CIVIL. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSO EM HOSPITAL PRIVADO. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. VOTO PELA HOMOLOGAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
POR MAIORIA, FOI CONHECIDO O DECLÍNIO, VENCIDA A DRA. SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, FOI HOMOLOGADO O DECLÍNIO.
Participaram do julgamento a Dra. Marcela Moraes Peixoto (Relatora), Dra. Samantha Chantal Dobrowolski e Dr. Elton Venturi.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2018
5.288 - 1.34. 006.000102.2015-26 - Falta de Atendimento Preferencial ao idoso em hospital particular - declínio ao MPSP (1).pdf
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