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3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

Núcleo de defesa dos direitos dos índios e minorias (NDIM)

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Os membros do Ministério Público Federal lotados no NDIM atuam para garantir os direitos dos povos indígenas, minorias e comunidades tradicionais, tais como quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhos, ciganos e caiçaras.

Visam a assegurar a esses povos a posse, demarcação e titulação das terras tradicionalmente ocupadas, bem assim que o uso dessas terras ocorra dentro de princípios do desenvolvimento sustentável, baseados na geração de renda a partir da manutenção dos recursos naturais. Defendem o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação, autossustentação, preservação cultural e registro civil, com autoidentificação,

No desempenho de seus misteres o MPF orienta-se por estudos antropológicos sobre os costumes, tradições e necessidades desses povos e pelo preceito constitucional que estabelece a pluralidade de etnias e culturas do Estado brasileiro.

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