3ª Região

Mato Grosso do Sul e São Paulo

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Núcleo Cível e da Tutela Coletiva

O Núcleo Cível e o Núcleo da Tutela Coletiva são estruturas administrativas da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O Núcleo Cível centraliza a distribuição de processos em que o MPF se manifesta como custos iuris. O Núcleo da Tutela Coletiva centraliza a distribuição e acompanhamento de processos que tratam de tutela coletiva e exigem, no 2º grau de jurisdição, atuação do MPF (ações civis públicas, ações civis coletivas, ações populares, ações relativas às comunidades indígenas e ações rescisórias propostas pelo próprio MPF).

Grupos temáticos de distribuição:
NCOE - Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor e Ordem Econômica
NDAC - Núcleo de Defesa dos Direitos Ambientais e Patrimônio Cultural
NCDS - Núcleo de Defesa da Cidadania, Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral
NDIM - Núcleo de Defesa dos Direitos dos Índios e Minorias

A especialização por matéria proporciona intercâmbio de informações e idéias para que os interesses da sociedade sejam preservados e garantidos de maneira segura e coerente.

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