PRR2 se opõe a título de filantropia de universidade
MPF contesta pleito de mantenedora da Universo e Unitri
O Ministério Público Federal (MPF) se contrapôs a dois recursos da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec) – mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e Centro Universitário do Triângulo (Unitri) – no processo que contesta seus certificados de entidade beneficente, que rendem imunidade para contribuições previdenciárias e outros benefícios.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) considera incabíveis as alegações da Asoec, do ex-senador Wellington Salgado, para pleitear que o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciem os recursos extraordinário e especial.
Em suas manifestações, a PRR2 defendeu a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) de não admitir os recursos da Associação, remetendo-os aos tribunais superiores. Na ação, o MPF pede a decretação da nulidade do título de filantropia (processo originário 2009.51.17.002235-4).
“São flagrantemente improcedentes as alegações da Associação”, afirma o procurador regional da República Celso de Albuquerque Silva, autor das manifestações. “É evidente que não há violação à Constituição, o que impede que o recurso seja apreciado pelo STF. E há a pretensão de reexame das provas no recurso ao STJ, ao qual não cabe esse tipo de julgamento. Embora a Asoec alegue o contrário, é possível notar essa argumentação ao examinar seus recursos.”
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