2ª Região

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Procuradoria Regional da República da 2ª Região

Meio Ambiente
18 de Abril de 2017 às 16h23

PRR2 quer condenação da CSN por poluição ao rio Paraíba do Sul

Usina de Volta Redonda (RJ) lançou resíduos no rio e prejudicou fornecimento de água em municípios vizinhos

PRR2 quer condenação da CSN por poluição ao rio Paraíba do Sul

Imagem ilustrativa (IStock)

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por danos ambientais em um afluente do rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda (RJ). A empresa é acusada de ter derramado, em 2010, 18,3 milhões de litros de substância resultante de processos industriais, contendo lama, carvão e minério de ferro, que ocasionou a interrupção do fornecimento de água em municípios vizinhos.

Condenada em 2015 pela Justiça Federal em Volta Redonda pelo acidente ambiental provocado pela Usina Presidente Vargas, a CSN recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e teve sua sentença revertida por maioria pela 2ª Turma Especializada. Segundo a decisão, a conduta de uma pessoa jurídica pode ser dissociada da pessoa física de seus representantes legais, desde que sejam apurados aqueles que deram causa aos danos e a sua intenção. Como Benjamin Steinbruch e Enéas Garcia Diniz, diretor-presidente e diretor executivo da companhia, respectivamente, tiveram denúncia contra eles rejeitada ainda em primeira instância, seria impossível condenar a empresa sem atribuir a seus membros participação nos fatos.

Nos recursos aos tribunais superiores, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contesta o entendimento do TRF2 afirmando que a legislação prevê a possibilidade de se responsabilizar uma empresa por crime ambiental sem necessariamente vincular essa condenação à conduta e intenção de seus dirigentes ou administradores. De acordo com a PRR2, julgamentos anteriores do STJ e do STF já decidiram ser suficiente para a responsabilização da companhia que a infração tenha sido consequência de decisão dos seus dirigentes.

“Por vezes é difícil identificar precisamente, dentro de uma organização ou empresa de grande porte, o responsável pela decisão que culminou na prática da infração. Tal impossibilidade, no entanto, não pode configurar, de forma alguma, impedimento à responsabilização da pessoa jurídica pelo crime ambiental praticado”, defende o procurador regional da República Paulo Bérenger.

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