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2ª Região

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Meio Ambiente e Fiscalização de Atos Administrativos
1 de Agosto de 2019 às 19h20

Procuradores regionais debatem no Rio tragédia de Brumadinho e prevenção de danos

Membros do MPF reivindicam mudança de paradigma para mineração e geração de energia

Foto do palestrante Mauricio Andreiuolo

Maurício Andreiuolo defendeu mineração e geração de energia com ética

Como explorar recursos naturais com ética? A questão norteou nesta quinta-feira (1) a palestra “Energia limpa e ética: caso Brumadinho”, do procurador regional Maurício Andreiuolo na sede do Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES), no Rio. Participaram ainda do debate que se seguiu à palestra os procuradores regionais Luis Claudio Leivas e Gisele Porto, que mediou o encontro. Para Andreiuolo, que viu de perto os danos na cidade atingida pela lama de dejetos da mineração, é hora de conclamar a sociedade, o poder público e os empreendedores para priorizarem a ética na geração de energia e na mineração, sem descartar que essa prioridade vale para negócios de todos os setores.

“É necessário sair da ilha para ver a ilha”, afirmou o palestrante, citando o escritor José Saramago no início da apresentação, rica em fotos que ele fez de cenas de estragos na cidade. O público, com mais de 60 pessoas, entre profissionais do MPF, estudantes de Direito e participantes externos, foi chamado a se ver no lugar dos atingidos. “Foi uma avalanche de 17 metros de dejetos pesados a 70 quilômetros por hora, vindo na direção de uma população e sem alarmes soando. O mar de lama acumulou 12 milhões de metros cúbicos de dejetos, inclusive com minérios de ferro”.

A reconstituição da dimensão do estrago, que provocou 248 mortes em tempo real com 22 pessoas ainda desaparecidas, foi o ponto de partida para uma defesa veemente do uso da ética como diretriz. Andreiuolo definiu a ética como a régua que mede o grau de evolução do homem social, enquanto a moral concretiza a ética, dando-lhe conteúdo. “A energia só é limpa se for ética”, frisou em seguida, julgando inconciliáveis o lucro predatório e um negócio “limpinho”.

Na segunda parte, Andreiuolo criticou a previsão legal de oferecer licenciamento simplificado para a exploração de energia eólica (fonte mais limpa), pois um procedimento simplificado, a seu ver, é uma falácia se não atender a padrões éticos mínimos. Isso porque, desde que observada a ética, não haveria passivos ambientais, socioeconômicos e criminais como de tragédias como Brumadinho, Mariana e das fissuras no solo de Pinheiro, bairro de Maceió onde se extrai sal-gema.  

“Não basta estar legalizado, é preciso ser um empreendimento ético. Olhando a dor das pessoas em Brumadinho, aprendi que não há regra que seja restritiva se faltar ética ao empreendedor. A mina em Brumadinho estava enquadrada corretamente na legislação”, comentou Mauricio Andreiuolo, que elogiou o trabalho do MP junto com entidades da sociedade civil e com cidadãos da região atingida, que ele acompanha como membro do Observatório Nacional criado pelos Conselhos Nacionais do MP e da Justiça (CNMP e CNJ) para tratar de processos de grandes tragédias. “Deve haver um novo paradigma em que a ética com a escuta ativa da sociedade seja tão importante quanto a aplicação local de uma tecnologia.”

Debate – Após a apresentação, que é parte do ciclo anual de palestras do MPF na 2ª Região, houve um debate com os procuradores regionais Luis Claudio Leivas e Gisele Porto, também especialistas em causas ambientais. Leivas lamentou a carência oficial de diagnósticos de longo prazo, como de estudos da matriz energética do país e de bacias hidrográficas aproveitáveis no transporte fluvial. As jurisprudências sobre patrimônio público, uso das águas e flora vêm crescendo, segundo ele, porém, há pouca jurisprudência sobre a fauna, dada a legislação mais recente. Outra questão suscitada por Leivas foi a pertinência de pedir a intervenção do TRF1 em causas envolvendo a Vale, uma vez que a privatização da mineradora ainda estaria sub judice, com um processo em curso naquele tribunal.

Após elogiar as ideias dos colegas, a procuradora regional Gisele Porto concordou ser preciso rever a noção atual sobre energia limpa à luz da ética: “A energia nuclear poderia ser considerada limpa se não há plano de evacuação que funcione? Isso não é ético!”. Ela opinou que audiências públicas são instrumentos valiosos para instruir procedimentos ligados a causas socioambientais complexas e ilustrou com o Termo de Ajustamento de Conduta fechado com a Chevron após vazamentos de petróleo na Bacia de Campos – até ele ser elaborado, foram feitas quatro audiências para aprofundar o debate ouvindo especialistas.

Ao fim, se abriu a palavra para perguntas aos procuradores e, após as respostas, a procuradora-chefe regional Marcia Morgado expressou gratidão pela troca de conhecimentos e lembrou o público para comparecer aos próximos encontros do ciclo de palestras deste ano.

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