Eleitoral
30 de Novembro de 2017 às 12h30
PRE/RJ: Tribunal mantém prisão de Garotinho por unanimidade
Rosinha Matheus terá monitoramento eletrônico e não pode sair da cidade
Fachado do TRE (imagem de arquivo)
Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho, denunciado por corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais, entre 2009 e 2016. O Tribunal, também de acordo com o parecer da PRE, decidiu que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Matheus seja submetida a monitoramento eletrônico e proibida de sair de seu município.
Garotinho foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por extorquir quantias vultuosas em dinheiro de empresários que tinham créditos com o Município de Campos, com a concordância se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade, sob a ameaça de atrasar a liberação de pagamentos. Os valores eram utilizados para financiar as campanhas de seu grupo político. Ainda de acordo com denúncia, a organização criminosa liderada pelo ex-governador usava de verdadeira coação ilegal, contando inclusive com um membro que portava armas.
Garotinho foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por extorquir quantias vultuosas em dinheiro de empresários que tinham créditos com o Município de Campos, com a concordância se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade, sob a ameaça de atrasar a liberação de pagamentos. Os valores eram utilizados para financiar as campanhas de seu grupo político. Ainda de acordo com denúncia, a organização criminosa liderada pelo ex-governador usava de verdadeira coação ilegal, contando inclusive com um membro que portava armas.
Além disso, segundo colaboração de um dos envolvidos no esquema, o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.
A PRE defendeu a manutenção da prisão preventiva de Garotinho alegando a necessidade de garantir a regular tramitação do processo, sob o risco de o ex-governador interferir na instrução processual em curso, inclusive, coagindo testemunhas. “As condutas narradas na denúncia são graves e a interferência do denunciado, como líder da organização criminosa, podem prejudicar a correta aplicação da lei penal”, defendeu o procurador regional eleitoral Sidney Madruga durante o julgamento.
Como não tinha papel de liderança na organização criminosa, apenas consentindo os crimes praticados por Garotinho, Rosinha Matheus teve a prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com testemunhas e de se ausentar de sua cidade, além do recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
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