PRE/RJ quer consolidar dados das Promotorias Eleitorais em base nacional
Para otimizar fiscalização, arquivamentos e representações devem ser inseridas em ferramenta
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) enviou uma orientação normativa aos promotores eleitorais para que insiram informações sobre procedimentos instaurados e arquivados fisicamente no Sisconta Eleitoral (Sistema de Investigação de Contas Eleitorais). O cadastro deve ser realizado por meio de um campo criado recentemente no sistema.
Em documento destinado aos promotores eleitorais, a PRE explica que o conjunto de dados fornecidos pelos promotores possibilitará o mapeamento e aperfeiçoamento do sistema. A alimentação do banco de dados nacional poderá, por exemplo, demonstrar o número total de arquivamentos e representações ajuizadas no Estado, como no caso de doações de campanha acima do limite fixado em lei.
“As informações inseridas no Sisconta Eleitoral proporcionam maior transparência quanto aos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público Eleitoral, como também contribuem para a tomada de decisões e orientações destinadas aos promotores eleitorais”, reitera o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
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