Palestra no MPF: procuradora defende sistema de Justiça mais combativo à desigualdade
Para Denise Abade, pandemia indica necessidade de rever proteção de direitos humanos
Arte: Secom/MPF
Ao abrir a palestra online Desigualdade e Pandemia, nesta segunda-feira (31), a procuradora regional da República Denise Neves Abade ressaltou que, na Constituição, a igualdade foi assumida pelo Estado brasileiro desde o preâmbulo. Apesar desse lugar de destaque no texto constitucional, a procuradora lotada MPF na 3ª Região (SP/MS) avaliou que a pandemia de covid-19 evidenciou a necessidade de se rever a atual proteção de direitos humanos no país. Dirigindo-se a um público de membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e de estudantes de Direito, Denise Abade propôs a intervenção do sistema de Justiça para concretizar o princípio da igualdade material. “Intervenções jurídicas são importantes, ainda que sejam contramajoritárias, ou seja, aquelas contra a vontade da maioria no sentido de detentores do poder político e social”, afirmou a procuradora. “É preciso buscar uma atuação de forma a eliminar desigualdades e proporcionar igualdade”.
Para a palestrante, que também é professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma questão se impõe à agenda pública pela defesa da Constituição e é reenfatizada pela pandemia: “Quem são os beneficiários dessa igualdade?”. A procuradora regional frisou que a exclusão é prejudicial a toda a sociedade e destacou uma distinção importante nem sempre bem compreendida: entre a diferença, que se coloca de forma positiva e deve ser promovida em prol da igualdade, e a desigualdade, que é inerentemente má e deve ser combatida.
Após expôr como a igualdade é um fundamento de todo o ordenamento jurídico no Brasil e como a legislação incorporou uma série de medidas em resposta à pandemia (Leis 13.979/2020 e 14.019/2020), a procuradora explorou de forma mais detida o outro polo do binômio igualdade-desigualdade. Foi uma oportunidade para refletir, a partir de dados recentes, sobre a questão do alcance dos beneficiários da igualdade.
No bloco final, a procuradora abordou indicadores representativos de dimensões da desigualdade às quais a pandemia lançou luz com clareza: desigualdades vividas no sistema prisional, no ensino, entre indígenas e por clivagens de raça, gênero e estrato econômico. Os números referidos retratam o alcance desigual de concessões de prisão domiciliar a presos negros ou não-negros e a inserção de estudantes de famílias negras ou indígenas no ensino a distância (EAD), por exemplo. Ela criticou a omissão oficial em relação à saúde de populações vulneráveis, como etnias indígenas, que sofreram com a morte de mais de 750 indígenas e a infecção de 29 mil cidadãos.
“Há um grande descaso do Estado brasileiro em relação à saúde das populações indígenas. Temos visto o impacto grave nos indígenas, suas línguas e mesmo a cultura indígena”, afirmou a palestrante, que saudou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para cobrar medidas de proteção da saúde e vida de dois povos indígenas, e concluiu com a defesa de maior sensibilidade aos direitos humanos. “A proteção de direitos humanos requer um Estado sensível, atento e que tenha a percepção de atuar junto aos mais vulneráveis. É preciso construir uma cultura de direitos humanos para construir uma igualdade material”.
Ciclo – A palestra, que foi coordenada pelo procurador regional Leonardo Cardoso de Freitas, é parte do Ciclo de Palestras do MPF na 2ª Região (RJ/ES) para permitir trocas de conhecimentos com os públicos interno e externo. Os temas já abordados em 2020 foram: Lei 13.964/2019: Juiz das Garantias e Outras Inovações (13/2), Jurisdição com Perspectiva de Gênero e Raça (11/3), O Novo Coronavírus e o Direito Penal (14/5), Cooperação Internacional em Matéria Penal (2/6) e Proteção de Dados e Uso da Tecnologia Contra a Pandemia de Covid-19 (16/6).
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