PRR2 quer que FNDE garanta distribuição de livros didáticos
TRF2 julga pedido de entrega a escolas públicas em até 10 dias
Imagem ilustrativa (istock foto)
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) concordou com a decisão judicial que negou o prazo e a multa sobre o PNDL 2016, pois presumiu como legítimos os dados do FNDE de que mais de 128,5 mil exemplares do PNDL 2016 foram distribuídos. Ao discordar do recurso do MPF/RJ, a PRR2 reforçou o pedido para garantir a entrega de livros em dez dias nos futuros PNLD. Os desembargadores da 8ª Turma do TRF2 julgarão se mantém a negativa do prazo e multa para o programa deste ano (proc. nº 20160000003325-9).
A iniciativa do MPF resultou de denúncias de pais de alunos do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, de que faltaram livros didáticos em aula no início dos últimos dois anos letivos. Cobrado pelo MPF sobre a falta, o FNDE informou que entregaria em junho os livros que faltavam ser distribuídos e, depois, esclareceu que se referia aos livros de uma reserva técnica (para redistribuições imprevistas no planejamento anual).
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