Logo MPF nome Logo MPF

2ª Região

Espírito Santo e Rio de Janeiro

Procuradoria Regional da República da 2ª Região

Criminal
19 de Janeiro de 2017 às 14h55

MPF quer punição de estelionatário de associação filantrópica

Réu cobrava até R$ 900 de posseiros para regularizar imóveis ocupados

Imagem ilustrativa (iStock foto)

Imagem ilustrativa (iStock foto)

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a pena de um condenado por estelionato e falsidade ideológica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Lusemar Faria é acusado de enganar posseiros cobrando entre R$ 150 e R$ 900 para a regularização de imóveis em áreas invadidas, por meio da Associação Filantrópica Baixada da Esperança, criada sem autorização do Ministério da Justiça. O réu recorreu da sentença de cinco anos de reclusão em regime semiaberto e multa.

Segundo o MPF, Faria e outros três comparsas (absolvidos) utilizavam documentos falsos com o brasão da república para induzir os interessados a confiarem no serviço e emitiam certidões comprovando a posse dos imóveis. A investigação também encontrou ofícios assinados pelo réu e encaminhados a diversos órgãos públicos contendo a falsa informação de que se tratava de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Em parecer contra o recurso, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) afirma que o fato de o acusado ter cometido o crime 85 vezes é uma circunstância agravante e que, portanto, não há que se falar em redução das sanções impostas. “Ainda que as circunstâncias sejam favoráveis ao réu, a fixação da pena dever seguir os critérios da legislação”, explica a procuradora regional da República Cristina Romanó.

Processo nº 0000787-52.2008.4.02.5110

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9199/9003

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Uruguaiana, 174, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20.050-092
Telefone: (21) 3554-9000

Rua México, 158, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20.031-900
Telefone: (21) 3554-9300

Atendimento ao Cidadão
Telefone: (21) 3554-9300

Assessoria de comunicação
Telefone: (21) 3554-9003
E-mail: prr2-ascom@mpf.mp.br

Informações sobre licitação
Telefone: (21) 3554-9013
E-mail: prr2-cpl@mpf.mp.br

Como chegar