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2ª Região

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Eleitoral
17 de Fevereiro de 2020 às 17h15

MPF pede que MP/RJ apure se ida de Crivella e Bretas a eventos viola legislação eleitoral

MP Eleitoral baseia-se em pré-candidatura à reeleição e possível desvio de conduta

Arte retangular, com fundo cinza, a sigla MPF, a bandeira do Brasil com os três botões da urna (branco, vermelho e verde) e a expressão 'Eleições 2020'

Arte: Secom/PGR

As participações do prefeito do Rio pré-candidato à reeleição Marcelo Crivella (Republicanos/RJ) e do juiz federal da Lava Jato/RJ Marcelo Bretas em eventos no último sábado (16),  levaram a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) a pedir apuração se cometeram eventual ilícito eleitoral. Crivella e Bretas foram nesse dia à inauguração de uma obra viária e a uma celebração religiosa em Botafogo. O procedimento investigatório foi pedido pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) para a Promotoria Eleitoral, titular das ações e investigações de matéria eleitoral nos pleitos municipais.

No ofício à Coordenadoria Eleitoral do Ministério Público Estadual (MP/RJ), a procuradora regional eleitoral Silvana Batini solicitou que o MP/RJ atente para as condutas do prefeito e do juiz, levando em consideração possível uso eleitoral do poder religioso.

“Não se desconhece a força que o poder religioso exerce na formação das convicções do eleitorado”, afirmou a procuradora regional eleitoral. “Ainda que a realização isolada de um evento não possa, de per si, configurar uma irregularidade eleitoral, o conjunto deles, os locais de realização, a proximidade com o pleito e a sua formatação podem configurar ilícitos eleitorais que tenham impacto na normalidade e legitimidade das eleições que se aproximam.”

No documento, a PRE recomendou cuidado e atenção ao MP Eleitoral particularmente em virtude das presenças do presidente da República Jair Bolsonaro, sinalizando apoio à reeleição do prefeito, e de autoridade judiciária que hoje goza de grande projeção midiática. A expectativa é que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO-Eleitoral) do MP-RJ distribua esse pleito do MPF para que seja instaurado o procedimento investigatório eleitoral.

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