MPF e MP/RJ articulam atuação para reprimir manipulação de eleitores via redes sociais
No Rio de Janeiro, MP Eleitoral capacita cerca de 200 promotores e outros profissionais contra desinformação online
Silvana Batini, Thiago Tavares e Neide Cardoso de Oliveira - Foto: Ascom/MPF
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas nos 92 municípios do estado neste ano. Com o apoio do Instituto de Educação do MP/RJ, a PRE realizou, nos dias 4 e 5 deste mês, workshop virtual para capacitar quase 200 promotores eleitorais e assessores sobre como o MP atuará, pelas vias judicial e extrajudicial, para reprimir a manipulação de eleitores fluminense via redes sociais. Além de membros do MP Eleitoral, foram capacitados mais de dez magistrados eleitorais e assessores do TRE/RJ.
O workshop Redes Sociais e Eleições 2020 teve uma palestra com as procuradoras da PRE e outra com um especialista em combate a violações online de direitos humanos, e contou, ainda, com debates com representantes do Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter e Google. Além do evento, a PRE/RJ produziu o Desinformação e Eleições, guia prático de investigação na internet para membros do MP Eleitoral.
A procuradora regional Eleitoral, Silvana Batini, e a procuradora regional Eleitoral substituta, Neide Cardoso de Oliveira, também coordenadora adjunta do grupo de apoio do MPF sobre criminalidade cibernética, abordaram o tema MPE e Desinformação nas Eleições – Caminhos Possíveis. A titular da PRE/RJ discutiu como o MP dispõe de três vias judiciais contra a desinformação por meio das redes sociais: a via criminal (contra injúria e denunciação caluniosa eleitoral); pelo controle da propaganda (legislação veda conteúdo que cria artificialmente “estados mentais, emocionais ou passionais” na opinião pública); e pelo combate a abusos e fraudes. Essa frente atacaria a criação de perfis falsos, o uso indevido de robôs e de meios artificiais de buscar a “viralização” de posts, impulsionamentos irregulares, o uso de bancos de dados/cadastros e a criação de alvos/perfis (targeting/profiling).
“A novidade das fake news em redes sociais é a metodologia e o alcance, com emprego maciço, escala industrial alcançada muitas vezes com a robotização. A intensificação da estratégia passa a exigir de todos os operadores do direito uma forma mais atualizada e realista de lidar com a tecnologia”, sustentou a procuradora regional Eleitoral, Silvana Batini. “As eleições de 2018 foram muito marcantes em relação ao fenômeno da desinformação. Precisamos nos preparar para que as eleições de 2020 não reproduzam o modelo de desinformação do pleito anterior”.
As estratégias de coleta de provas e outras fases da investigação de ilícitos ligados à desinformação nas eleições foram abordadas por Neide Cardoso de Oliveira. A procuradora regional Eleitoral substituta expôs, em detalhes, os passos da apuração para identificar usuários que publicam postagens falsas em sites, YouTube, Twitter, Facebook/Instagram, WhatsApp.
“O disparo em massa via WhatsApp traz riscos graves. Em municípios de menos habitantes, mesmo com as regras criadas para o aplicativo, como o limite para envio de pessoas ou limite de 250 pessoas num grupo, uma eventual mensagem de desinformação pode atingir milhares de pessoas, proporção considerável do eleitorado”, frisou Neide Cardoso de Oliveira. “Em geral, a prova digital é altamente volátil, pois o responsável pelo conteúdo nas redes sociais pode retirar seu perfil, por exemplo”.
O presidente SaferNet Brasil, Thiago Tavares, abordou a experiência da ONG como canal de denúncia para violações online de direitos humanos no Brasil e discutiu riscos concretos da desinformação nas eleições para a democracia. Ele expôs a membros do MP Eleitoral aprendizados com as eleições americanas de 2016 e como o uso de técnicas de psicometria para segmentar o eleitorado em grupos pode ter repercussão ainda maior em eleições municipais como as deste ano.
"No Brasil, o acesso à internet é muito pulverizado em pequenos provedores. Grandes operadoras de telefonia não têm interesse a levar acesso a pequenos municípios ou certos bairros e as empresas pequenas que prestam esse serviço podem estar sujeitas ao poder político local”, alertou Tavares.
A terceira parte do workshop consistiu em debates abertos com representantes de grandes empresas de tecnologia. Eles abordaram as especificidades de cada rede social, apresentaram canais abertos à troca de informações e envios de ordens judiciais e se colocaram à disposição para esclarecer meios de atuação das redes sociais nas eleições. Os representantes se mostraram conscientes de que prazos da Justiça Eleitoral no Brasil são mais curtos que na Justiça Comum e, em geral, se comprometeram a trabalhar para que eventuais abusos praticados em suas plataformas sejam sanados com rapidez.
MP Eleitoral – Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MP Federal (MPF) e de MPs Estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais (MPEs) têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais).
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