Logo MPF nome Logo MPF

2ª Região

Espírito Santo e Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
14 de Janeiro de 2020 às 12h45

MPF cobra responsabilidade da União por contaminação em Duque de Caxias (RJ)

TRF2 julgará se cabe pagamento de danos morais a moradores da Cidade dos Meninos

Arte com fundo verde e desenhos de pessoas de várias etnias, embaixo. Ao alto está escrito Direitos do Cidadão na cor branca

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União seja condenada a indenizar dois moradores de Duque de Caxias (RJ) por danos morais em caso de contaminação por pesticida na Cidade dos Meninos. A União tinha sido absolvida em primeira instância, mas o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo, além da indenização, o custeio do acompanhamento médico e eventual tratamento e a oferta de moradia em local seguro. O caso será julgado no próximo dia 22 pela 6ª Turma.

Na manifestação, o MPF sustenta que o Poder Público abandonou toneladas de produtos altamente tóxicos no local, contaminando o bioma e a saúde humana, danos já reconhecidos pela União, a quem cabia fiscalizar e aplicar medidas relativas aos materiais. “O Poder Público não só esteve ausente na prevenção do acidente ambiental, como também se manteve inerte nas suas obrigações de informação e remoção imediata da população”, afirmou o MPF. O recurso ao Tribunal destaca ainda o descumprimento, pela União, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visava à descontaminação da região.

Para o MPF na 2ª Região (RJ/ES), não há dúvidas quanto aos danos morais sofridos, já que os moradores tiveram sua integridade psicofísica afetada. “O dano resulta da angústia e do sofrimento psicológico a que se vê submetido quem vive sob o risco de contaminação”, argumenta o procurador regional da República José Homero de Andrade. “Esse abalo vai muito além daqueles meros transtornos a que, no dia a dia, estamos todos sujeitos, repercutindo sobre dois direitos constitucionalmente assegurados: a saúde e a moradia".

No recurso, o MPF destacou ainda que, embora a perícia judicial feita por infectologista não tenha sido conclusiva sobre a existência de doença, o especialista não contestou os exames da Fiocruz que constataram a presença de compostos nocivos no sangue dos autores da ação. “Quanto à possibilidade do desenvolvimento de patologias ou sequelas futuras, o expert foi categoricamente positivo", afirmou o MPF, que ingressou como parte do processo (custos juris) num segundo momento.

Entenda o caso –
Na década de 1950, uma fábrica de produtos do então Ministério da Educação e Saúde na área da Cidade dos Meninos foi desativada e toneladas de pesticida, com alto poder de contaminação, foram abandonadas no local. O “pó de broca”, como é conhecida a substância, foi usado pela população local para matar piolhos, como inseticida e até para a pavimentação de uma estrada interna, o que contaminou o solo e expôs a riscos a população.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9199/9003
Twitter: @mpf_prr2

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade

Avenida Almirante Barroso, 54, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20031-000

Rua México, 158, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20.031-900

PABX: (21) 3554-9300


Acesse aqui

Assessoria de comunicação
E-mail: prr2-assimp@mpf.mp.br

Informações sobre licitação
Telefone: (21) 3554-9013
E-mail: prr2-cpl@mpf.mp.br