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Eleitoral
21 de Maio de 2020 às 14h50

MP Eleitoral: TRE/RJ torna prefeito de Magé e deputado da Alerj inelegíveis até 2026

Rafael Tubarão e Vandro Família, que tem mandato cassado, são condenados por abuso de poder e conduta vedada

Arte retangular cinza com a palavra Eleitoral escrita sobre teclas alusivas às da urna eleitoral, com cores branca, vermelha e verde

Arte: Secom/PGR

Seguindo manifestações da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) condenou por abuso de poder político e conduta vedada o prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza (Rafael Tubarão, Cidadania), e o deputado estadual e ex-vice-prefeito Vandro Lopes Gonçalves (Vandro Familia, SDD). Eles responderam por participarem da entrega de cestas básicas a servidores comissionados poucos meses antes das eleições de 2018, quando o vice-prefeito, a quem foi associado o benefício no município, seria eleito deputado estadual.

Em julgamento nesta quarta-feira (20) por videoconferência, o TRE condenou o prefeito e o deputado à inelegibilidade até 2026 (oito anos a partir da eleição de 2018), multa de R$ 106,4 mil (cada) e, no caso de Vandro, cassação do mandato. O município previa a entrega de cestas a servidores comissionados com salário de até R$ 680, mas a lei de 2013 nunca tinha sido aplicada e houve uma nova lei às vésperas do ano eleitoral para concedê-las a quem recebesse até R$ 1.500. Além de fixar a pena dos dois políticos, o TRE determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para providências sobre o procedimento licitatório para a compra de cestas básicas acima de R$ 3,5 milhões, dos quais só teriam sido gastos R$ 43 mil.

Redes sociais – Na sessão, magistrados do TRE e a PRE/RJ destacaram a importância das redes sociais e sua repercussão na propaganda eleitoral a partir da divulgação massiva da reinauguração de uma praça existente desde 1965 como Parque da Família em benefício da candidatura de Vandro, cujo nome de urna é “Vandro Família”. O então candidato divulgou a reforma da praça inclusive usando as hashtags #somostodosfamilia e #Vandrofamilia.

“A praça já era pré-existente, com outro nome, mas julgou-se conveniente reinaugurar, no ano eleitoral, um parque dentro da praça, com outro nome: o mesmo nome ostentado pelo segundo investigado nas urnas. Isso é abuso!”, afirmou a procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira na sessão, onde também reforçou a gravidade da exploração da necessidade dos servidores mais pobres, valendo-se, para isso, de benefício instituído pelo Município.

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