Logo MPF nome Logo MPF

2ª Região

Espírito Santo e Rio de Janeiro

Eleitoral
17 de Dezembro de 2018 às 17h30

MP Eleitoral quer cassar prefeito de Belford Roxo (RJ) e deputados eleitos com seu apoio

Além de Waguinho (MDB), são acusados de abuso de poder seus aliados Daniela do Waguinho e Marcio Canella

Imagem ilustrativa / Secom PGR

Imagem ilustrativa / Secom PGR

O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro processou o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, a deputada federal eleita Daniela do Waguinho e o deputado estadual eleito Marcio Canella – os três do MDB – por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2018. O MP Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que casse o diploma do prefeito e decrete sua inelegibilidade por oito anos. Também pediu as mesmas sanções aos deputados eleitos, tendo em vista que serão diplomados nesta terça-feira (18) e se beneficiaram das condutas do prefeito do município na Baixada Fluminense.

Waguinho é acusado de aumentar sensivelmente as nomeações de servidores para cargos em comissão nos meses anteriores às eleições para promover as candidaturas de Daniela do Waguinho, esposa do prefeito, e Marcio Canella, atual vice-prefeito.

De acordo com o MP Eleitoral, em julho e agosto, o número de nomeados nas diversas secretarias saltou de uma média mensal de 225 para 650 nestes dois meses. No entanto, no período, não foram identificadas necessidades e urgências que justificassem a prestação de novos serviços. O MP Eleitoral ressalta ainda que, no início de novembro, a prefeitura exonerou todo o seu quadro de servidores comissionados, com exceção dos secretários e adjuntos.

Em depoimento à 152ª Promotoria Eleitoral, testemunhas afirmaram que muitas vezes se sentiram coagidas a realizar campanha aos candidatos. A investigação apontou que o prefeito pressionou os servidores a afixar adesivos eleitorais em seus veículos particulares, a votar e a pedir votos para os integrantes de seu grupo político, além de reter o salário daqueles que se negavam.

“O abuso do poder é um dos maiores, se não o mais elevado, fator capaz de causar o desequilíbrio em um pleito eleitoral”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “Ele traduz a ocorrência de um ilícito eleitoral, então impõe-se a responsabilização tanto dos agentes públicos que o causaram quanto daqueles que se beneficiaram.”


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9199/9003
Twitter: @mpf_prr2

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade

Avenida Almirante Barroso, 54, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20031-000

Rua México, 158, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20.031-900

PABX: (21) 3554-9300


Acesse aqui

Assessoria de comunicação
E-mail: prr2-assimp@mpf.mp.br

Informações sobre licitação
Telefone: (21) 3554-9013
E-mail: prr2-cpl@mpf.mp.br