Eleitoral
9 de Maio de 2018 às 17h30
MP Eleitoral processa PSC e pré-candidato ao governo do RJ
Atualização: TRE acatou pedido e obrigou à retirada de propaganda da internet
Secom/PGR
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Partido Social Cristão (PSC) e seu pré-candidato ao governo fluminense, Wilson José Witzel, por propaganda eleitoral irregular e antecipada. O MP Eleitoral pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que, em decisão liminar, obrigue Wilson Witzel a retirar em até cinco dias úteis todo o material irregular de suas páginas nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Em sua página numa rede social, o ex-juiz federal tem se apresentado como candidato ao Executivo estadual, mas as propagandas eleitorais são vedadas pela legislação até 15 de agosto.
Para o MP Eleitoral, o pré-candidato vem utilizando indevidamente, em sua pré-campanha, o cargo de juiz que não mais ocupa, valendo-se, de maneira irregular, de símbolos do Poder Judiciário para cooptar possíveis eleitores. Em vídeos e postagens, Witzel e outros representantes do PSC fazem referências à magistratura, usando imagens de Witzel vestindo a toga em sessão de julgamento.
“O objetivo do MP Eleitoral é evitar a indevida utilização do cargo público para reunir maior credibilidade, transmitindo aos eleitores a impressão de que o melhor candidato é aquele que já ocupa função pública de respeito”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias Pereira. “A conduta dos envolvidos desequilibra o pleito e põe os demais candidatos em desvantagem.”
A procuradora esclarece que a legislação eleitoral proíbe o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública no nome a ser inserido na urna e não se pode fazer pré-campanha com nome diferente do que constará na urna eletrônica.
Atualização – O TRE acatou pedido liminar feito pelo MPE para obrigar o pré-candidato ao governo fluminense Wilson Witzel e o seu partido, o PSC, a retirarem de rede social propagandas irregulares. Além de antecipadas, as postagens traziam imagens e referências ao Judiciário e à magistratura, embora Witzel já tenha deixado o cargo de juiz federal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9199/9003
Twitter: @mpf_prr2