MP Eleitoral: presidente do PT-RJ é multado por propaganda antecipada
Washington Quaquá afixou faixa de candidatura em período vedado por lei
Arte: Secom/PGR
A partir de ação do Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) multou o presidente do diretório fluminense do Partido dos Trabalhadores (PT) Washington Quaquá, então candidato a deputado federal, por propaganda antecipada. Quaquá deverá pagar multa de R$ 5 mil por campanha fora do período permitido e em bem de uso comum.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), durante manifestação política na praça da Cinelândia, no centro do Rio, em julho de 2018, o político hasteou faixa na parede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro onde divulgava sua pretensa candidatura ao legislativo federal. A conduta, no entanto, é vedada pela legislação, que proíbe tanto propagandas antes de 15 de agosto quanto afixar material de campanhas em bens públicos ou de uso comum.
“O objetivo era apresentar prematuramente sua candidatura, aproveitando-se de manifestação política para colher a simpatia de eleitores”, sustentou a PRE na representação ao Tribunal. “Diversas pessoas filmavam e fotografavam o evento, sendo mais uma oportunidade de divulgar e incutir seu nome perante o eleitorado”.
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